POLÍTICA

‘Cortesã’ e ‘assessora de assuntos de cama’: TRE mantém condenação de Ciro Gomes por violência de gênero contra ex-senadora

18 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Maioria dos desembargadores acompanhou o voto da relatora para confirmar a decisão; julgamento foi suspenso após pedido de vistas

CIro Gomes – Foto: @cirogomes / Instagram

Quatro dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiram, em sessão ordinária nesta segunda-feira, manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) por crime de violência política de gênero contra a atual prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Em julho de 2024, ele se tornou réu após chamar a adversária, que na época era senadora suplente, de “cortesã” e assessora para “assuntos de cama”. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas pelo desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima.

Na época, Ciro Gomes começou a atacar a ex-senadora logo assim que ela assumiu o cargo, e questionava a competência da parlamentar para ocupar uma cadeira no Senado. Em uma das ocasiões, disse que, antes de ser “colocada no posto” pelo ex-senador Camilo Santana, que deixou a cadeira para assumir o Ministério da Educação, “ela só fez serviço particular”.

O ex-ministro foi condenado, inicialmente, a 1 ano e 4 meses de prisão, além do pagamento de R$ 4,2 mil de multa. A Justiça converteu a sentença para o pagamento de 70 salários-mínimos. Ciro Gomes recorreu da sentença e a Corte começou a julgar o caso em 9 de novembro. A relatora do caso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, votou por manter a condenação de Ciro, mas reduzindo a pena de 30 dias-multa para 13 dias-multa.

Durante a reunião, o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite destacou que a manutenção da condenação de Ciro Gomes pela prática do crime de violência política de gênero é apoiada pelo artigo 326-B do Código Eleitoral. Ele defendeu que a condenação não representa uma censura ao debate político, mas sim a punição sobre a forma discriminatória dos ataques contra a parlamentar.

— O recorrente não se limitou a criticar a escolha da suplente. Substituiu o argumento político pela imputação de uma função sexual de modo a negar a ofendida enquanto mulher a legitimidade para o exercício do mandato. Delimitar esta fronteira demonstra que a condenação incide sobre a forma discriminatória do ataque e não sobre o conteúdo da crítica — destacou Leite.

Já o desembargador José Maximiliano Machado Cavalcante destacou que o artigo não apenas condena assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas a um cargo, como também a ofensa verbal direcionada à mulher política, vinculada a um ato de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia.

— Nas manifestações indicadas nos autos, o acusado teceu críticas à indicação da vítima ao Senado Federal, diante da falta de experiência e de serviços prestados à população, mas pelos favores particulares de cunho pessoal para a satisfação hedonista de Camilo Santana e não propriamente a sua capacidade técnica. Em outro momento, acrescentou ser inaceitável que a mulher cearense seja representada no Senado por uma “cortesã”, reiterando em outro momento que a vítima era incompetente e despreparada e que ocupava a vaga no Senado por capricho ou por estar o ex-governador sendo chantageado — pontuou Cavalcante.

Ataques à senadora

Janaína Freitas era aliada de Camilo Santana, que caminha ao lado do senador Cid Gomes (PSB), irmão de Ciro e hoje adversário político no estado. Janaína assumiu o cargo em 2 de abril, quando a primeira suplente, Augusta Brito, se licenciou para assumir o posto de secretária de Articulação Política do Ceará. Em 4 de abril, Ciro Gomes começou a questionar a competência da parlamentar para ocupar uma cadeira no Senado e disse que, antes de ser colocada no posto por Camilo, “ela só fez serviço particular” para o hoje ministro

— Serviço particular assim, é o harém, sabe? São os eunucos, são as meninas do entorno e tal, ela sempre foi encarregada desse serviço — afirmou em entrevista ao portal “A Notícia Ceará”.

Na mesma noite, durante evento de filiação de novas lideranças no PDT do Ceará, ele voltou a atacar a petista, chamando-a de “assessora para assuntos de cama de Camilo Santana”. No vídeo, que viralizou na internet na época, ele contestava novamente seu ingresso no Senado, com a saída da primeira suplente.

— Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos? — criticou Ciro, que busca fazer frente ao irmão na Casa.

As ofensas não pararam e, vinte dias depois, ele voltou a atacar a senadora em entrevista e retomou as falas pejorativas para se referir a Janaína Freitas.

BS20261117190841.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/cortesa-e-assessora-de-assuntos-de-cama-tre-mantem-condenacao-de-ciro-gomes-por-violencia-de-genero-contra-ex-senadora.ghtml

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