Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebra de sigilo. /Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebra de sigilo.

Senadores e deputados ainda aprovaram o pedido de prisão preventiva e de retenção de passaporte dos seguintes suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS:

Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;

Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;

Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;

Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;

Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa Dos Direitos Dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP); e

Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.

As fraudes do INSS consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos. As entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões. O total dos desvios foi estimado pela Polícia Federal em R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Mas de acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os descontos indevidos chegaram a R$ 6,8 bilhões. 

Filhos de envolvidos

A CPMI terá acesso ao relatório de inteligência financeira (RIF) do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti — investigado por intermediar as fraudes. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirma no REQ 2.908/2026-CPMI, também aprovado nesta quinta, que busca esclarecer movimentações financeiras atípicas. O mesmo ocorrerá com Gabriela Moltavão Camisotti, sócia de empresas ligadas a Maurício.

Empresas do advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis (preso pela Polícia Federal), também sofrerão quebra de sigilo fiscal e bancário. É o caso de seu escritório de advocacia (REQ 2.965/2026-CPMI) e da Metropole Empreendimentos (REQ 2.962/2026-CPMI). O relator Gaspar acusou, em novembro, o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de intermediar propina no esquema de fraudes. 

Também haverá quebra de sigilo e envio de RIF à CPMI de:

ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Social de 2023 a 2025 Adroaldo da Cunha Portal;

técnico do INSS Geovani Batista Spiecker, que assinou notas técnicas que teriam beneficiado o esquema, segundo Gaspar;

técnico do INSS Everaldo Felicio de Macedo Júnior, que supostamente recebeu dinheiro do articulador do esquema Antônio Carlos Camilo Antunes (chamado de Careca do INSS), segundo Gaspar;

Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos;

Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão; e

Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil, entre outros.

Adiamentos

Viana explicou ainda que a votação de requerimentos relativos ao Banco Master foi adiada porque neles é solicitada a quebra de sigilo de toda a movimentação financeira da instituição. Segundo ele, os requerimentos deverão ser refeitos, para que os dados sejam relativos apenas aos empréstimos consignados e o acesso às informações fique restrito à autoridade da CPMI.

— Os líderes entenderam, e eu concordei, que não há sentido em pedirmos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser usados futuramente no relatório. Isso geraria também um número grande de retorno de arquivos que não teremos tempo para avaliar.

Quanto aos demais requerimentos adiados, o presidente da CPMI explicou que sempre busca consenso entre os líderes antes da votação. Conforme o senador, enquanto uma parcela desses documentos foi retirada de pauta, vários outros foram aprovados e vão complementar as investigações.

Veja aqui todos os requerimentos aprovados nesta quinta.

O RIF é um documento que reúne informações sobre movimentações financeiras atípicas ou suspeitas, elaborado para subsidiar investigações. O documento é produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira responsável por identificar indícios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Fonte: Agência Senado