O Comitê Distrital para apoio a migrantes, refugiados e apátridas teve a regulamentação atualizada com o Decreto n° 46.297, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (24). As alterações beneficiam ações em prol dessa população e promovem a reflexão sobre o apoio aos refugiados e pessoas deslocadas.

A mudança mais expressiva diz respeito ao quantitativo de membros, que será composto de forma paritária pelo poder público e sociedade civil, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes, para mandato de dois anos. Os integrantes devem ser representantes das seguintes áreas, organismos e instituições:

→ um titular e um suplente da área de Justiça e Cidadania

→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Social

→ um titular e um suplente da área de Educação

→ um titular e um suplente da área de Saúde

→ um titular e um suplente da área de Segurança Pública

→ um titular e um suplente da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda

→ um titular e um suplente da área de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

→ um titular e um suplente da área de Direitos Humanos e Igualdade Racial

→ um titular e um suplente de quatro diferentes organizações, entidades ou movimentos da sociedade civil voltados às atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas

→ um titular e um suplente de duas diferentes comunidades, organizações ou movimentos de refugiados, migrantes e apátridas, inclusive, indígenas

→ um titular e um suplente de duas diferentes instituições de ensino superior pública, privada ou comunitária, voltadas à pesquisa ou que desenvolvam atividades de assistência, proteção e integração de refugiados, migrantes e apátridas

O novo texto prevê ainda que os membros do comitê sejam indicados pelos representantes dos órgãos, das entidades, instituições ou movimentos.

Migrantes aprendem português na rede pública de ensino do Distrito Federal | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A regulamentação também incluiu órgãos que poderão participar do comitê na condição de convidados com direito a voz, seja a partir de convite dos seus respectivos membros ou por manifestação de interesse. São alguns deles: a Organização Mundial da Saúde, por sua representação no Brasil;  a Organização Internacional para as Migrações; o Comitê Nacional para os Refugiados; a Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, nacional ou distrital; e a Defensoria Pública do Distrito Federal, entre outros.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania