Distrito Federal foi pioneiro na criação de delegacia especializada, que recebeu mais de 500 denúncias de maus-tratos somente em 2023. Saiba como agir ao se deparar com pets em situação de abandono ou risco

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Com as férias chegando, muita gente aproveita o período para viajar, mas aí surge uma grande preocupação: onde deixar o animalzinho de estimação? Como triste solução, há quem os abandone nas ruas ou dentro da própria casa sem a devida supervisão. Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o crime de maus-tratos foi criado o Dezembro Verde.

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Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um cão ou gato é a desinformação. É o que avalia a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana. “O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo”, explica.

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A atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe ao mês de dezembro. Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA).

Arte: Agência Brasília

E os números mostram a necessidade deste departamento recém-criado e pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este número é 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros.

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Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA)

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De acordo com o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, é importante a população denunciar à Polícia Civil quando presenciar os crimes. “A PCDF é muito pouco notificada nesses casos porque parte da população desconhece que abandono é crime e, portanto, ignora a situação, e a outra parcela da população se sensibiliza e tenta acolher e ajudar o animal. Mas, em nenhuma das situações, as pessoas vão à delegacia para abrir um boletim de ocorrência”, pontua.

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Quando a denúncia chega à delegacia, os agentes tomam ciência do fato e podem, portanto, dar início ao processo investigativo. Caso comprovado crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou, até mesmo, preso, de acordo com a lei federal nº 9.605/98.

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Além disso, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.

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No DF, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar.

Trabalho integrado

A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) também desenvolve atividades de conscientização na causa: “Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados”, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira.

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Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos vítimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edições que garantiram novos tutores para 26 animais.

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Na mesma linha, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que tem o objetivo de cuidar dos animais que chegam às unidades e, posteriormente, disponibilizá-los para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU.

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Os interessados em acolher um bichinho devem preencher um formulário de adoção para facilitar a comunicação entre o adotante e o SLU. Acesse aqui.