Data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça

Foto: Larissa Calixto (ASCOM/DPDF)

Nesta sexta-feira (19), comemora-se o Dia do Defensor Público. A data homenageia os profissionais que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça, garantindo a defesa das pessoas que não têm recursos para pagar os serviços de um advogado particular.

O Dia do Defensor Público foi instituído como o Dia Nacional da Defensoria Pública, a partir do decreto de lei nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín, padroeiro dos profissionais do direito), em 19 de maio de 1303, na França. De acordo com relatos históricos, durante sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados.

“São os defensores públicos que representam as pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular, promovendo a defesa dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade”, resume o defensor público-geral, Celestino Chupel.

Homenagens

A data vem sendo comemorada desde quarta-feira (17), quando o Senado Federal promoveu sessão solene pelo Dia da Defensoria e do Defensor Público. Ainda nesse dia, foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.

Na próxima quinta-feira (25), a homenagem será em sessão solene no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Defensoria Pública

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe à Defensoria promover orientação jurídica, direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

O trabalho dos defensores públicos é fundamental para a preservação dos direitos e da dignidade da pessoa humana, bem como para a promoção da cidadania e da democracia. Profissionais dessa área são designados para atuar na garantia da proteção da saúde, da educação, da moradia e da segurança.

Além disso, desempenham papel importante na prevenção de conflitos, atuando na mediação e na conscientização da população sobre seus direitos. Atualmente, o Distrito Federal conta com 259 defensores públicos, que atuam para prestar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade aos necessitados.

*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal

Fonte: Agência Brasil