Distritais buscam solução para servidores superendividados com o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal discutiu nesta quinta-feira (23/02), junto a representantes da sociedade civil, o endividamento de servidores públicos do DF com o Banco de Brasília (BRB). O BRB e o Governo do Distrito Federal foram convidados a participar do debate, no entanto, nenhum representante compareceu. Conforme dados da Caixa de Assistência e Benefícios ao Servidor do GDF (CABS), 10 mil trabalhadores estão recebendo apenas 50% do pagamento, há ainda aqueles que têm 100% da renda comprometida.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Para o deputado Gabriel Magno (PT), que propôs o debate, falta ao BRB a preocupação com o bolso dos correntistas, em especial os servidores públicos. “Os balanços do próprio BRB demonstram lucro recorde, um banco público que tem sua missão social, missão de desenvolvimento social da cidade, precisa e deve se preocupar também com a saúde financeira dos servidores da capital da República.”

Antonio Carlos Cintra, defensor público chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor do DF, relatou que apesar do problema do superendividamento acometer todo o país, a questão se acentua de forma drástica ao olhar diretamente para o Distrito Federal.  “O problema do superendividamento é nacional, mas nada se compara à realidade do BRB no DF. Os chefes dos núcleos de defesa do consumidor do Brasil se reúnem mensalmente e  quando eu relato a história de um banco que tem o monopólio das contas dos servidores do DF e pensionistas,  é inacreditável para eles.”

Cintra explica o que o monopólio causa “Isso cria uma situação anomalia que foge à toda regulamentação federal de proteção de superendividado. 98% dos superendividados do DF são do BRB e o superendividamento do DF é diferente das outras unidades porque você anula a legislação federal na medida em que se permite que o banco, tendo monopólio retire todo salário quando ele cai na conta.”

O superendividado do BRB não consegue pedir insolvência, processo semelhante a uma empresa que abre falência. Isso acontece porque o banco não deixa o servidor inadimplente, pois retira o salário que cai na conta, e não é possível trocar de banco. “Me vejo de mãos atadas todos os dias porque não há solução, em outras unidades da federação haveria, mas aqui não. Precisa-se de uma lei que resolva, a solução é aqui (na CLDF), completou o defensor público.

Para buscar solução, o deputado Roosevelt Vilela (PL) apresentou o projeto de lei 2886, aprovado em primeiro e sem segundo turno, mas vetado pelo Governo do Distrito Federal. No debate, o parlamentar conversou sobre pontos relevantes da proposta que pode amenizar o problema do superendividamento.

São abordados na lei, que se aplica a todos os bancos, não somente ao BRB, o estabelecimento de multa caso a instituição se recuse a disponibilizar a cópia de contratos de empréstimo, mudanças no seguro prestamista que não é devolvido em caso de quitação de empréstimo, e a responsabilidade em caso de comprometimento de 100% da renda do cliente, considerado crédito irresponsável.

Conforme o distrital, uma das razões para o veto da proposta é a perda de R$ 2 bilhões em lucros do BRB, no entanto, Roosevelt explica que por conta da boa gestão o banco conseguiu novas fontes para lucrar. “Aí fica muito oportuno discutir esse assunto, porque o BRB não pode alegar que se aprovada uma lei dessa natureza vai falir o banco, eles vão ter outras fontes. Não tem argumento para não prosperar essa lei.”

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) ressaltou que o tema não tem cor partidária e sim que devem estar “unidos pelos seres humanos e pelas famílias”. “Muitos pais de família não estão aqui por causa do superendividamento, é uma questão de saúde pública. Precisamos olhar o BRB como patrimônio do cidadão e da cidadã do distrito federal e olhar com muita responsabilidade.”

Para Eliede Barbosa de Oliveira, presidente da Caixa de Assistência e Benefícios aos Servidores do GDF, conversar e pedir ajuda não resolve. “A gente precisa estar amparado na lei, a gente não pode mais pedir ‘dá licença, por favor’, temos pessoas nesse meio nosso que desistiram da vida, que morreram, que se suicidaram porque viviam oprimidas, devendo e tinham vergonha de dever. não precisamos disso, não precisamos ter vergonha”, declarou.

Durante o debate, diversos servidores e representantes puderam testemunhar experiências de endividamento no Banco. O deputado Gabriel Magno reforçou a todo momento o compromisso da CLDF para mudar a situação.

​​​​​​​Será colocada em discussão na Casa a derrubada do veto ao PL do deputado Roosevelt Vilela e também a tramitação de projetos que tangem a questão dos superendividados. Também serão discutidos mecanismos de financiamento por parte do GDF para pensar no subsídio e financiamento de dívidas, além do requerimento de dados e informações ao BRB e ao GDF, será encaminhado o resumo da comissão e das propostas para representantes do Governo do DF, líderes da CLDF e presidente da Casa.