Intitulado Zona Verde, o projeto do Governo do Distrito Federal que trata da concessão para a iniciativa passar a cobrar pelos estacionamentos em áreas públicas foi tema de comissão geral da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (3), encerrada com o pedido dos deputados distritais e representantes de entidades da sociedade civil para que a proposta seja revista. “A iniciativa demonstrou a necessidade de aprofundar o debate, o detalhamento e os estudos, pela importância que tem para a cidade”, resumiu Gabriel Magno (PT), parlamentar que requereu a realização da discussão.

A comissão geral foi aberta com uma apresentação do subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria da Mobilidade do DF que, em linhas gerais, demonstrou a ideia. “O projeto é uma peça da mobilidade urbana, para melhorar o dia a dia. Não é um modelo meramente arrecadatório, mas prevê, entre outras medidas, a democratização de vagas”, afirmou Marcu Antônio de Souza Bellini. Ele citou, entre outros pontos, que serão 115 mil vagas e o faturamento anual bruto está estimado em R$ 76 milhões. A concessão terá duração de 20 anos e, a princípio, os veículos pagarão R$ 3,00 por hora.

Após a fala do subsecretário, vários deputados questionaram itens da proposta. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) declarou-se “desconfortável” com a pequena participação popular na discussão do projeto. Também cobrou um estudo de impacto para o cidadão comum, considerando aspectos socioeconômicos.

Para o deputado Fábio Felix (Psol), deve ser considerado no debate o trabalhador que precisa se deslocar para o Plano Piloto em seu veículo. Enquanto Max Maciel, seu colega de partido, disse que a questão passa pela decisão governamental de “dar toda facilidade para quem usa o carro e toda dificuldade para quem usa ou gostaria de usar o transporte coletivo”. Também acrescentou a situação dos lavadores e guardadores de veículos.

Sistema de transporte

Num ponto os participantes da comissão geral concordaram: a necessidade de desmotivar o uso do transporte individual. “Não há oposição ao princípio da cobrança do estacionamento”, reforçou o deputado Gabriel Magno, que sugeriu ainda uma implantação por etapas e, inicialmente, partindo do poder público.

Por sua vez, Wilder Cardoso Gontijo Júnior, presidente do Movimento Andar a Pé, chamou a atenção para uma “contradição”: a apresentação de um projeto que visa estimular o transporte coletivo ou a mobilidade ativa (caminhar, por exemplo) pelo mesmo governo que, segundo ele, “adora carros”.

Já a presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Clea Torres, afirmou que “não adianta fazer tudo isso, e não olhar para o conjunto da mobilidade urbana”. Ela informou que a entidade entrou na justiça contra o projeto. Patrícia Carvalho, que preside o Conselho Comunitário da Asa Sul, defendeu que Brasília tenha um “sistema digno de transporte”, o que seria, na opinião dela, “uma revolução”.

Coordenadora da Comissão de Política Urbana da seção do DF do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), Clarissa Sapori reiterou que Brasília é uma “cidade hostil para os pedestres” e que, ao longo de sua história, o carro foi internalizado nos brasilienses como “uma extensão do nosso corpo”. Também apontou que o projeto Zona Verde “fortalece a exclusão”.

Ainda participou da comissão geral da CLDF o diretor de Policiamento e Fiscalização do Detran, Clever de Farias Silva. Ele acrescentou que após a instituição da cobrança pelo uso das vagas, o órgão fiscalizador trabalhará por demanda.