O governo brasileiro assinou nesta terça-feira, em Assunção, o memorando de entendimento sobre o Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas). O documento é o primeiro passo para a criação de um mercado comum de transporte aéreo entre os países da América do Sul, batizado Céu Único Sul-Americano.

Também assinaram o memorando Argentina, Chile e Paraguai. A iniciativa ficará aberta a outros países da região.

Quando a plano for implementado, empresas dos países signatários do acordo poderão fazer voos domésticos, sem restrições, como ocorre entre os membros da União Europeia, por exemplo. Uma empresa brasileira, por exemplo, poderia fazer voos entre cidades da Argentina ou do Chile, assim como aéreas argentinas e chilenas seriam autorizadas a transportar passageiros entre cidades brasileiras.

Na prática, será autorizada a chamada cabotagem, o que atualmente não é possível no Brasil. As empresas internacionais somente têm permissão para operar trajetos que ligam países.

Foi oi criado um grupo de trabalho com integrantes do países que terá um ano para definir as etapas a serem cumpridas para a integração da aviação civil, como regras para o tráfego aéreo e de segurança, como certificação de aeronaves e tripulação.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, ainda não há previsão para a operação do mercado comum. Isso vai depender do resultado das discussões no grupo de trabalho.

Ainda durante a agenda em Assunção, as autoridades brasileiras assinaram memorandos de entendimento (MoUs) com Paraguai e Argentina para atualizar os Acordos Bilaterais de Serviços Aéreos. Os memorandos têm efeito imediato e permitem a aplicação das novas regras enquanto os acordos bilaterais passam pelos trâmites legais necessários à sua atualização, incluindo, no caso do Brasil, a aprovação pelo Congresso Nacional.

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