Entre as MPs a serem votadas na Câmara estão a que permite a renegociação de dívidas no Fies e a que aumentou o salário mínimo

Plenário da Câmara dos Deputados

PAULO SÉRGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4.5.2022

Entre as sete medidas provisórias pautadas para serem analizadas pelos deputados na terça-feira (17) estão a que permite a renegociação de dívidas de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e a que aumentou o valor do salário mínimo. As duas medidas foram editadas pelo governo em 31 de dezembro do ano passado. Saiba mais a seguir.

A Medida Provisória que libera a renegociação de dívidas junto ao Fies está na pauta da Câmara nesta terça-feira (17). O Fies é um programa do Ministério da Educação que realiza o financiamento da graduação de alunos que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades privadas e quitam a dívida de forma parcelada após a conclusão do curso. Dados do Ministério da Educação mostram que a dívida de estudantes inadimplentes com o Fies soma R$ 6,7 bilhões.

A medida provisória editada em 31 de dezembro do ano passado prevê descontos de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. Além disso, o texto prevê o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios, e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que quitar integralmente.

De acordo com a MP, apenas estudantes que tenham assinado contrato até o segundo semestre de 2017 e que estejam com atraso de mais de 90 dias no pagamento das parcelas seriam atendidos com a extinção das dívidas estudantis financiadas pelo Fies.

Foi apresentada em fevereiro uma emenda à medida provisória que permite que processos judiciais de execução de cobrança de dívidas relativas ao Fies também sejam suspensos. No texto original da MP o governo não prevê anistia nos casos que já estão judicializados.

Outra MP editada em 31 de dezembro de 2021 que está na pauta do plenário da Câmara nesta terça é a que aumentou o salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.212 ao mês.  Com a medida, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor por hora, a R$ 5,51. O valor representa um aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual.

Segundo o governo federal, o novo valor “atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo”. E acrescenta: “Para esse fim, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021.

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• BRASÍLIA | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília