BR-040 no acostamento

Conforme noticiado pela coluna, a Justiça Federal decidiu que a Invepar, que administra a concessão da BR-040, deve continuar a prestar o serviço ate a realização de uma nova licitação. O prazo para entrega da concessão terminava na sexta-feira, e a concessionária pretendia devolver o trecho entre o DF e BH, alegando não ter condições de cumprir o contrato, que previa, por exemplo, a duplicação de largo trecho da rodovia.

BR-040 no acostamento (II)

O Governo pretende sentar com os administradores da concessão e propor formas mais amigáveis de realizar o contrato. Isso porque, no entendimento do governo, uma nova licitação atrasaria ainda mais as obras e prejudicaria a manutenção da mesma. Não está descartado um aumento no valor do pedágio.

Jabutis

É de se comemorar o reajuste de 9% obtido pelos servidores públicos após a aprovação da MP pelo Congresso. Mas chama a atenção que na mesma votação foi aprovada a ampliação da diretoria da Codevasf. Jabuti não sobe em árvore, mas costuma voar.

Desoneração sob risco

Em meio aos debates sobre a reforma tributária, o governo tem estudado se mantém ou não a desoneração de medicamentos. Na visão do governo, baseada em estudos, existem alternativas melhores. Uma ideia exposta, por exemplo, seria alocar o valor advindo de impostos sobre remédios para projetos de assistência farmacêutica no SUS. Outra possibilidade em análise seria concentrar a desoneração para os produtos adquiridos pelo poder público.

De acordo com os estudos, as famílias com maior poder financeiro foram as mais favorecidas pela desoneração de medicamentos. Em 2018, os 20% mais pobres gastaram, em média, R$ 44 com medicamentos, enquanto os 20% mais ricos desembolsaram R$ 187. Ou seja, a ausência de impostos foi mais vantajosa para o último público. Por outro lado, a renda dos ricos comprometida pela compra de fármacos é de apenas 1,8%, enquanto esse total para os mais pobres é de 5,6%. O gasto com medicamentos ocupa 15% da renda familiar em 13,8% dos lares brasileiros.

Numero de veículos emplacados no DF

O DF apresentou um crescimento de veículos emplacados de 32,32% em julho este ano em comparação ao ano de 2022. Quando comparado com o mês de junho deste ano, no entanto, houve uma redução de 5,68%.

De olho na jurisprudência

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a demora na entrega de imóvel em loteamentos, com a conclusão de itens como meio-fio, calçamento, canalização de águas pluviais, fornecimento de água, esgoto, iluminação e outras melhorias, não desobriga o adquirente de pagar IPTU e taxas relacionadas. A decisão pode ser seguida por outros tribunais.

Mapa de incêndios para produtores rurais

Os produtores rurais podem acessar gratuitamente uma ferramenta que auxilia na prevenção de incêndios. Com ela os produtores têm acesso, todos os dias, às previsões, por região do Brasil, por meio de mapas com o Indicativos de Incêndios. As cores dos mapas mostram o risco: vermelho (emergência), laranja (alerta), amarelo escuro (alto), amarelo claro (baixo) e verde (nenhum risco).