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O último refis no DF?

“Há um risco muito grande de essa edição do Refis ser a última da história; benefícios fiscais podem acabar”. A advertência é do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz. A justificativa, segundo o gestor, reside no fato de que o ICMS e o ISS compõem praticamente a totalidade da dívida ativa do DF.

O último refis no DF? (II)

A atual proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional traz consigo mudanças significativas, como a criação e um tributo unificado que juntaria, por exemplo, o ICMS e o ISS. Como boa parte dos valores que são negociados no Refis tem essas origens, se a reforma for aprovada como está, o Refis deixaria de ter sentido.

Vendas voltam a subir

O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O varejo também apresentou altas de 3,3% na comparação com setembro do ano passado, 1,8% no acumulado deste ano e 1,7% no acumulado de 12 meses.

Vendas voltam a subir (II)

A taxa de crescimento de 0,6% de agosto para setembro foi puxada por apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: móveis e eletrodomésticos (2,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,4%).

Ceasa convoca produtores

A CEASA/DF convoca os produtores que estão cadastrados na LISTA DE ESPERA do Mercado Livre do Produtor, para recadastramento obrigatório até o dia 08 de dezembro. Os interessados devem comparecer à Gerência de Mercado munido de documento de identificação válido, fotografia e Extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar-CAF(antiga DAP), se houver, para manifestação de interesse em continuar na Lista de Espera do Mercado Livre de Produtor – MLP.

STF e Justiça do Trabalho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, neste ano, quase metade das reclamações apresentadas para anular decisões da Justiça do Trabalho que concederam vínculo de emprego a prestadores de serviços ou trabalhadores contratados como pessoa jurídica – os chamados “pejotas”. É o que mostra estudo realizado pela FGV Direito SP.

STF enquadra Justiça do Trabalho

Nas reclamações, as empresas alegam que a Justiça do Trabalho tem desrespeitado julgados do STF, principalmente o que admitiu a possibilidade de terceirização ampla e irrestrita – atividades meio e fim (ADPF 324). Esse movimento do Supremo gerou insatisfação entre advogados, juízes, procuradores, acadêmicos e sindicalistas de todo o país. Um total de 64 entidades assinaram ontem uma carta pública para os ministros. Defendem a competência constitucional da Justiça do Trabalho.

Confiança estável na indústria

O Índice de Confiança do Empresário Industrial ficou em 50,4 pontos em novembro. A variação foi de -0,1 ponto percentual em relação a outubro, o que representa estabilidade no indicador, após dois meses de queda.