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Procurador-geral da República classificou conversa como “elucidativa” e parlamentares veem prestígio ao trabalho da CPI
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu nesta terça-feira um grupo de senadores que integrou a CPI da Covid-19 para uma reunião em que debateram a possível reabertura de casos gerados a partir das conclusões do grupo – mas que foram arquivados pela administração anterior da Procuradoria-Geral da República (PGR).
– A reunião foi muito elucidativa, franca e realizada sobre saudável base de plena confiança na boa vontade e no espírito público de todos os participantes – disse Gonet ao GLOBO, após o encontro que durou cerca de uma hora.
Segundo pessoas que participaram da reunião relataram ao GLOBO, os senadores também pontuaram a Gonet o fato de que uma das apurações decorrentes da CPI foi apresentada depois do pedido de arquivamento feito pela PGR – ressaltando o fato de que neste caso haveria fatos novos, dando ao procurador-geral indícios para desarquivar as outras apurações.
O caso mencionado pelos senadores está sob a relatoria do ministro do STF Flávio Dino, que herdou a petição da ministra Rosa Weber. Nela, a CPI pediu que se investigue o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à Covid.
Após a reunião, senadores disseram que o encontro com Gonet foi “bastante produtivo”.
– O que nós ouvimos é que o PGR considera reabrir ou desarquivar alguns casos e que ele quer prestigiar o trabalho feito pela CPI da Covid – afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Como mostrou O GLOBO, o procurador-geral da República estuda reabrir uma apuração sobre eventuais omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia. Em dezembro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou o caso de volta para o órgão e declarou “invalidade absoluta” do parecer assinado pela equipe de Augusto Aras, que poupou Bolsonaro de responsabilidade.
Os senadores que participaram da CPI elogiaram o atual chefe da PGR.
– A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu pelo indiciamento do ex-presidente da República em nove crimes, de tipos criminais diferentes, tudo com provas. A investigação que se fez na CPI foi à luz do dia. Há até um excesso de provas que em nenhum momento foi levado em consideração pelo ex-procurador — disse Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI.
Por sua vez, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que Gonet não descartou reabrir os casos contra o ex–presidente e classificou a reunião como “muito produtiva”.
— “(Gonet) Prometeu atuar com responsabilidade e, diante dos fatos novos que eclodiram, é possível rever o posicionamento antigo do MP, que naquele momento propôs o arquivamento.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que foi vice-presidente da CPI, seguiu a mesma linha e vê com otimismo o modo como a PGR irá tratar os casos a partir de agora.
– Ele (Gonet) destacou que a CPI, o trabalho que foi feito por nós, é digno de admiração, e será por ele, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, prestigiado. Nós saímos daqui convencidos que não terá impunidade para mais de 700 mil brasileiros que morreram. Muita coisa voltou no Brasil e a sensação é que hoje o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República de fato agora voltaram.”
A nova lei, de autoria do deputado Iolando (MDB), altera norma de 2017
O texto segue para análise do Plenário do Senado
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Aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados