
Durigan prevê impacto inicial da Reforma Tributária sobre inflação
Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regras

Durigan chama medida de ‘primeiro passo’, mas Senado adia votação após pedido de relator e do governo, que temia não ter votos necessários

Sem acordo com a oposição e sem garantia de votos para manter o texto, o Senado adiou na terça-feira a conclusão da votação do pacote de medidas fiscais do governo Lula. A análise dos quatro destaques (pedidos de alteração), que ameaçam o efeito da proposta sobre o Orçamento de 2027, ficou para hoje. O maior entrave é o limite às compensações tributárias cruzadas, o uso de créditos pelas empresas para abater impostos devidos à União.
O projeto limita as compensações, nos anos de contingenciamento, ao mesmo patamar do bloqueio de gastos, o que deve elevar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o governo.
O valor equivale a 30% do impacto total estimado para o pacote, de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A proposta tem sido alvo de críticas de entidades empresárias e gera dúvidas e incertezas no setor produtivo.
Mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o pacote é só um “primeiro passo”.
O texto-base do projeto passou na semana passada por 45 votos a 31, apenas quatro acima do mínimo exigido para um projeto de lei complementar. Com as ausências dos senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Chico Rodrigues (PSB-RR), a avaliação nos bastidores era a de que o governo não tinha votos para preservar todos os trechos.
A pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. Para ele, porém, o governo tem voto para manter o texto hoje:
— O relator pediu para que pudesse conversar com as pessoas, para tentar buscar o entendimento em alguns destaques. Foi um pedido do relator, e eu atendi.
Segundo o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o governo se dispôs a abrir mão dos trechos que adiam repasses da Lei Kandir a estados e municípios e limitam a compensação previdenciária a estados, desde que a oposição retirasse o destaque contra o limite às compensações tributárias das empresas.
A Lei Kandir isentou as exportações de produtos da cobrança do ICMS, mas há uma “dívida” a ser repassado da União para os estados. O projeto limita esse pagamento, o que gera folga orçamentária de R$ 3 bilhões ao governo federal no ano que vem.
— Nós falamos ao governo que queríamos que eles refletissem sobre a possibilidade de outro acordo. Nós retiraríamos os três destaques e eles aprovariam a nossa emenda — disse Marinho.
A emenda retira do pacote trechos atacados nos demais destaques e fixa em 0,6%, e não nos 2% propostos pelo governo, o teto de crescimento real das despesas nos anos de contingenciamento.
O líder do governo na Câmara, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que havia dúvida sobre os votos e que, por isso, a base decidiu adiar:
— Negociamos e cedemos três itens e eles seguem querendo mais. Tínhamos também uma dificuldade de número, colegas em voo, mas amanhã teremos os números necessários.
Após o encerramento da sessão, Rodrigues descartou novas concessões.
— Todas as possibilidades de concessão se esgotaram hoje. A oposição não quis, então claramente eles querem o enfrentamento — disse.
O adiamento deixou sem data a votação na Câmara, que estava pronta para analisar o texto ontem mesmo. O relator na Casa, Mauro Benevides Filho (União-CE), havia se comprometido a não alterar o texto dos senadores, o que evitaria nova votação no Senado e permitiria a sanção ainda nesta semana.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que viaja hoje à Argentina e deve voltar amanhã, evitou se comprometer:
— Eu não quero cravar data porque eu não sei quando ele vai chegar aqui. Chegando o texto, é prioridade.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que, se o Senado concluir a votação hoje, os deputados vão analisar o projeto na próxima semana. Ontem, a bancada do PT na Câmara decidiu votar a favor, apesar de críticas internas, e partidos do Centrão sinalizaram apoio.
Ao longo do dia, Lula se reuniu com ministros e senadores petistas para discutir o tema. E gravou vídeo para as redes sociais fazendo a defesa do pacote, após o projeto ter sido alvo de queixas da esquerda.
Além do limite às compensações, o pacote permite contingenciar gastos para perseguir o centro da meta fiscal, superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não só o piso da margem de tolerância. Nos anos de bloqueio, o limite de crescimento real das despesas cai de 2,5% para 2%.
O texto amplia de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários, com ganho estimado de R$ 15 bilhões. No Senado, Durigan disse que o pacote é um “primeiro passo”:
— Não teve ausência (de discussão) do Ministério da Fazenda. O ministro Bruno Moretti esteve na CMO (Comissão Mista do Orçamento) na semana passada, quando apresentou, inclusive a meu pedido, e dentro das diretrizes da política econômica do governo, um primeiro passo, que é o que está sendo hoje concluído pela votação no Senado.
Durigan defendeu um “ajuste gradual”, com metas de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,5% em 2029:
— Ficou evidente que o único caminho é de um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas, sem dúvida nenhuma, sem negacionismo com a necessidade de se avançar com a melhoria nas contas públicas.
Segundo ele, os “cortes de gastos necessários” e enfrentamento de privilégios são o “único caminho” para um ajuste nas contas públicas. O ministro reconheceu que o mercado não vê o esforço como suficiente.
— O mercado financeiro acha suficiente? Não acha, mas é o superávit construído na democracia, à luz do dia, enfrentando os privilégios, fazendo os cortes de gastos necessários, e esse é o único caminho que o país tem pela frente para organizar as contas — afirmou, defendendo disciplina fiscal nos três Poderes.
BS20261118103938.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/entenda-o-que-travou-a-votacao-do-pacote-fiscal-de-lula-no-senado.ghtml

Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regras

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