
Durigan prevê impacto inicial da Reforma Tributária sobre inflação
Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regras

Entidade critica proposta de projeto de lei que permite ao governo limitar compensações de débitos fiscais e diz que medida pode criar uma “bola de neve” de valores a receber

A possibilidade de o governo federal restringir o uso de créditos tributários pode agravar a situação financeira das empresas de mineração, pressionando o capital de giro e reduzindo os recursos disponíveis para investimentos. O alerta é do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que vê risco de uma “bola de neve sem fim” caso avance uma mudança na legislação que autoriza o governo a limitar a compensação de débitos tributários pelas empresas.
A preocupação está no Projeto de Lei Complementar 299. O dispositivo permite que o governo federal reduza o aproveitamento de créditos tributários utilizados para abater impostos devidos pelas empresas quando forem adotadas medidas de contenção de despesas para o cumprimento das metas fiscais. Os percentuais de restrição ainda serão definidos pelo Executivo.
Na prática, a mudança pode fazer com que uma mineradora tenha de desembolsar dinheiro para pagar impostos correntes mesmo possuindo créditos tributários a receber da União, explica o Ibram. Esses créditos são valores que a empresa recolheu a mais ou que tem direito de recuperar e que, pelas regras atuais, podem ser utilizados para compensar outros tributos.
Quando uma companhia não consegue utilizar esses valores para quitar suas obrigações fiscais, o dinheiro fica parado, sem poder ser direcionado ao pagamento de fornecedores, salários, manutenção de equipamentos ou novos projetos. Para o Ibram, a medida poderá agravar a pressão sobre o capital de giro para manter as atividades cotidianas de uma empresa.
O Ibram explica que, como o setor mineral tem forte atuação exportadora, é mais sensível ao acúmulo de créditos tributários. Hoje, diz a associação, as empresas já enfrentam dificuldades para aproveitar saldos de ICMS, que é estadual.
Para o Ibram, a restrição transfere às empresas parte do custo financeiro do ajuste das contas públicas. A entidade afirma que a medida pode comprometer o planejamento financeiro das mineradoras. O instituto defende o equilíbrio das contas públicas e considera a redução dos juros importante para estimular investimentos no país. “O equilíbrio das contas públicas deve ser perseguido com respeito aos direitos dos contribuintes e às condições de financiamento da atividade mineral”, disse em nota.
BS20261117194536.1 – https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2026/11/17/restricao-a-creditos-tributarios-pode-pressionar-caixa-de-mineradoras-e-reduzir-investimentos-alerta-ibram.ghtml

Para ministro, efeito será reduzido com adaptação de empresas às regras

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