Proposta ainda depende de aprovação parlamentar

O governo da Espanha apresentou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que define todo sexo não consensual como estupro, como parte de uma reforma legislativa que endurece penalidades por assédio sexual e determina mais medidas de apoio às vítimas.

Com base no modelo “sim é sim”, que qualifica todo sexo não consensual como estupro, a lei alinhará a Espanha a outros 11 países europeusImagem: Getty Images/iStockphoto

O governo lançou o projeto de lei cinco anos depois do que ficou conhecido como o caso da “alcateia”, quando cinco homens estupraram uma mulher de 18 anos durante o festival de touros de Pamplona, causando revolta pública e provocando clamores por reforma das leis contra violência sexual.

A proposta ainda exige aprovação parlamentar, que é esperada até o fim do ano.

Com base no modelo “sim é sim”, que qualifica todo sexo não consensual como estupro, a lei alinhará a Espanha a mais 11 países europeus, incluindo Suécia, Portugal e Reino Unido, que usam definições legais semelhantes.

“O que a nova lei faz é colocar a vítima no centro da reação pública”, disse a porta-voz governamental Maria Jesús Montero, em entrevista à imprensa. “Silêncio ou passividade não significa consentimento.”

Pela legislação existente, um acusado precisa ter usado violência física ou intimidação para uma agressão ser classificada como estupro.

Perseguição e assédio na rua, considerados contravenções pela lei atual, serão crimes, assim como a mutilação da genitália feminina.

O estupro grupal será considerado um fator agravante que implicará penas de prisão de até 15 anos para deter os crimes de gangues semelhantes a outros que chocaram os espanhóis.

Fonte: Agência Brasil