BRASÍLIA

Estatuto da Pessoa com Diabetes garante direitos no Distrito Federal

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Pacientes têm assegurado prioridade de atendimento e poder público deverá promover acesso universal aos serviços de saúde

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Já está em vigor no Distrito Federal o Estatuto da Pessoa com Diabetes, criado pela Lei nº 7.409, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada na página 1 do Diário Oficial do DF (DODF) de 18 de janeiro. O Estatuto assegura direitos aos pacientes diagnosticados com diabetes, como acesso aos serviços de saúde pública e prioridade de atendimento. Aproximadamente 115 mil pessoas fazem acompanhamento de diabetes nas unidades da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

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“A nova lei normatiza práticas que já adotamos no âmbito da Secretaria de Saúde. Temos o orgulho de termos aqui um tratamento que é referência nacional”, afirma a subsecretária de assistência integral à saúde, Lara Nunes. Ela destaca o uso do Libre, equipamento para monitorar os níveis de glicemia no sangue. Os pacientes também contam com bombas de insulina.

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O uso desses equipamentos é orientado pelos profissionais da SES-DF. O acompanhamento é feito em centros especializados no tratamento da doença, como o Centro Especializado em Diabetes, Hipertensão e Insuficiência Cardíaca (Cedhic), o Centro de Atenção ao Diabetes e Hipertensão Adulto (CADH) e o Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão Arterial (Cedoh).

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A rede de 176 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funciona tanto como porta de entrada quanto para o acompanhamento de quem está com a doença crônica controlada. Em caso de necessidade, o encaminhamento a um endocrinologista é rápido. “Todo paciente com diabetes tipo 1 é prioritário. Não há atraso para consulta com o especialista”, garante a médica endocrinologista Flávia Melo, referência técnica distrital da área.

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A Secretaria de Saúde conta com 73 médicos endrocrinologistas, 23 deles voltados para atendimentos pediátricos. Além disso, profissionais de diversas especialidades fazem o acompanhamento geral da saúde dos pacientes e há ambulatórios para tratamento de complicações da doença, como o “pé diabético” e a retinopatia. Também são realizadas ações educativas, inclusive em escolas, em parceria com a Secretaria de Educação.

Diabetes: o que é e como evitar

A diabetes é caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente e pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. A doença pode ter diversas causas, que determinam o seu tipo.

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A diabetes tipo 1 atinge de 5% a 10% dos pacientes. Neste caso, as células produtoras de insulina são destruídas pelo próprio corpo. Já os demais 90% dos pacientes são acometidos pelo tipo 2, quando há deficiência na produção de insulina ou resistência à insulina. Também há diabetes gestacional, que pode ou não persistir após o parto. Além disso, determinados tipos de doenças, uso de medicação, drogas, produtos químicos ou problemas genéticos, podem levar a um quadro de diabetes.

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A melhor forma de prevenir a diabetes é praticar atividades físicas regularmente, manter uma alimentação saudável e evitar o consumo de álcool, tabaco e outras drogas. Além disso, é fundamental estar atento aos sintomas da doença e realizar exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.