A Câmara Legislativa do DF aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei nº 1328/2024, que institui a Política Distrital Direito de Saber nas escolas públicas de ensino médio. De autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), a nova norma tem como objetivo promover o conhecimento dos estudantes sobre direitos fundamentais, garantias constitucionais, deveres cívicos e o funcionamento das instituições públicas.

Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

A lei determina a oferta de aulas extracurriculares com carga horária mínima de 40 horas ao longo dos três anos do ensino médio. Os conteúdos incluirão temas como a organização dos poderes, acesso à justiça, liberdade individual e responsabilidade cívica. As atividades poderão ser complementadas com visitas a instituições públicas, simulações de sessões legislativas e palestras temáticas.

“É incontestável que os direitos e garantias individuais estão em evidência no cenário nacional. No entanto, existe um paradoxo: vivemos na era da informação, mas, ao mesmo tempo, não temos noções básicas dos nossos direitos e deveres. A alienação social consistente na perda de autonomia e senso crítico por parte de indivíduos que compõem uma sociedade é evidente”, justificou Manzoni em sua proposta.

Entre os benefícios esperados, o parlamentar destaca a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno da cidadania. A implementação da política poderá contar com parcerias com instituições públicas e privadas para qualificação dos professores e realização das atividades.