O Batalhão de Polícia do Exército de Brasília informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que duas das armas de Jair Bolsonaro cuja apreensão foi determinada pela Corte não estão sob sua custódia, como havia sido informado pela defesa do ex-presidente.

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira, a corporação afirmou que a pistola Glock calibre 9 mm e a espingarda Maestro Arms Company calibre 12 não se encontram no batalhão.

O Exército também informou que outras seis armas de fogo estavam sob sua custódia, mas já teriam sido entregues à Superintendência da Polícia Federal, como ordenou o magistrado.

Após a manifestação da Força, a defesa de Bolsonaro se posicionou sobre o paradeiro uma das armas, a espingarda Maestro Arms Company calibre 12, e mudou a versão sobre a sua localização. Já sobre a pistola Glock, os advogados ainda não se posicionaram.

Segundo a defesa, a espingarda está “sob a guarda da empresa Maragato BR Importações de Artigos Bélicos, empresa importadora de artigos bélicos”, de Caxias do Sul (RS).

“Após nova verificação da localização dos armamentos relacionados na decisão que autorizou o prosseguimento do cumprimento da pena em regime domiciliar, foi identificado que uma das armas anteriormente indicada como acautelada junto ao Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, não chegou a ser encaminhada àquela unidade”, diz a nota da defesa.

Os advogados acrescentam que o equívoco ocorreru porque “o referido armamento, recebido pelo Peticionário a título de presente, sequer chegou a ser retirado das dependências da empresa, circunstância que explica sua permanência naquele estabelecimento comercial até o presente momento”.

Segundo o documento do Exército, assinado pelo comandante do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, as armas correspondentes aos itens 3 e 8 da decisão de Moraes “não se encontram custodiadas no Batalhão de Polícia do Exército de Brasília”.

O ofício do Exército foi enviado em resposta à decisão proferida por Moraes no domingo, na qual o ministro determinou que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército entregasse à Polícia Federal oito armas que, segundo a defesa de Bolsonaro, permaneciam acauteladas na unidade militar.

Além das oito armas em questão, outras duas teriam sido encaminhadas anteriormente à PF há três anos. Na mesma decisão, Moraes determinou que a PF certificasse se já estava de posse de ambas — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm e uma pistola Caracal calibre 9 mm — que, segundo os advogados do ex-presidente, haviam sido entregues anteriormente. 

A ordem foi expedida após a defesa informar ao STF que duas armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril de 2023, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), e que os demais armamentos permaneciam sob guarda do Exército.

Diante da informação, Moraes determinou a transferência imediata dessas armas para a Polícia Federal, responsável pela apreensão e guarda do material.

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