
Relatório do TCU identifica ‘deficiências’ em políticas públicas do governo federal
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O Exército prorrogou por mais 20 dias as investigações sobre a atuação de militares da instituição durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A investigação aberta pelo Exército tinha, inicialmente, 40 dias de prazo para ser concluída. Entretanto, a instituição pediu ao Ministério Público Militar a prorrogação por mais 20 dias, alegando a …
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O Exército prorrogou por mais 20 dias as investigações sobre a atuação de militares da instituição durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. A investigação aberta pelo Exército tinha, inicialmente, 40 dias de prazo para ser concluída. Entretanto, a instituição pediu ao Ministério Público Militar a prorrogação por mais 20 dias, alegando a necessidade de realizar mais diligências, apurações sobre o caso.
A força armada apura suposta omissão e conivência de homens do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) no Palácio do Planalto enquanto a sede do Executivo era invadida por bolsonaristas radicais. O inquérito em andamento pode apontar os responsáveis pela falta de ação dos militares naquele dia. Os atos golpistas do dia 8 de janeiro foram determinantes para a troca do comando do Exército pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Treze dias após os ataques às sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o petista exonerou do cargo de comandante da força o general Júlio César de Arruda, no dia 21 de janeiro. Para a função, foi indicado o general Tomás Paiva. Em entrevista à imprensa, questionado sobre a punições a militares que teriam participado dos atos golpistas, Paiva afirmou que “ninguém está acima da lei”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou na quinta-feira (23) que a resiliência da Corte é o melhor antídoto contra aventura antidemocrática. Na abertura da sessão do tribunal, a ministra lembrou que na terça-feira (28) serão comemorados 132 anos da instalação do Supremo e citou que os trabalhos do tribunal naquela época começaram sem estrutura, como a falta de um prédio próprio.
Rosa Weber lembrou os recentes ataques que depredaram o Supremo em 8 de janeiro. “Nas atuais circunstâncias, a evocação do passado joga luzes no presente e fomenta a confiança no futuro pelo exemplo de sucesso na superação dos obstáculos que a rememoração de antigas dificuldades faculta. Assim como o Supremo dos primeiros anos não permitiu que carências iniciais de estrutura o tolhessem na missão confiada pela Constituição 1891, hoje, demonstramos [isso] nesse plenário reconstruído depois dos vandalismos de 8 de janeiro, o dia da infâmia, que ataques contra a estrutura física da Suprema Corte jamais serão capazes de impedir o exercício da jurisdição constitucional”, afirmou a ministra.
Segundo a presidente do STF, ataques não vão impedir que o Supremo atue e cumpra sua função constitucional. “A história do STF é narrativa de resiliência e essa resiliência é o melhor antídoto contra aventura antidemocrática”. A ministra informou que será aberta uma exposição na próxima semana para comemorar a instalação do Supremo. “Que o contínuo trabalho de resgate da vasta memória nos auxilie a reposicionar o tribunal enquanto instituição na mente e coração de todos os brasileiros”.

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