O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que a defesa da democracia deve ser conduzida dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição, com respeito às garantias fundamentais e ao devido processo legal. Em discurso na abertura de um curso internacional de Direito Constitucional, o ministro também alertou para o avanço do populismo autoritário e para os riscos de erosão gradual das instituições democráticas.

— A lição é clara. A defesa da democracia deve realizar-se pelos meios da própria democracia, e a proteção da Constituição exige respeito às garantias que ela consagra — afirmou Fachin.

A declaração foi feita durante a abertura da edição de 2026 do Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, realizado no STF.

Ao abordar o papel dos tribunais constitucionais diante de ameaças à democracia, Fachin afirmou que a atuação do Judiciário deve combinar firmeza institucional com prudência no exercício de suas atribuições.

— Essa responsabilidade exige firmeza na defesa da Constituição, prudência no exercício das competências e respeito incondicional ao devido processo legal — declarou.

O presidente do Supremo também destacou que a preservação da democracia depende da independência do Judiciário, mas ressaltou que essa prerrogativa não deve ser compreendida como um benefício concedido aos próprios magistrados.

— A independência judicial não é privilégio de magistrados ou tribunais. É garantia da sociedade e condição indispensável à proteção dos direitos e à preservação da democracia.

As declarações ocorrem em um momento de discussões sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente após os julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado e em meio a debates sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de transparência e autocontenção institucional.

No discurso, Fachin citou expressamente os ataques de 8 de janeiro de 2023 e as condenações impostas pelo STF aos responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática. Segundo ele, os episódios demonstram tanto a gravidade das ameaças enfrentadas pelo país quanto a capacidade de resistência das instituições brasileiras.

— Mais recentemente, na estrita observância do devido processo legal, o Supremo Tribunal Federal julgou e condenou responsáveis pela tentativa de ruptura da ordem democrática — afirmou.

O ministro lembrou que o próprio Supremo foi alvo dos ataques de 8 de janeiro e destacou a reconstrução da sede do tribunal, conduzida durante a presidência da ministra Rosa Weber.

Para Fachin, a experiência brasileira deve servir de alerta a outras democracias, especialmente diante de movimentos que buscam enfraquecer as instituições por meio de ataques sucessivos às estruturas do Estado.

— O ressurgimento do populismo autoritário e de práticas de erosão institucional demonstra que a ordem democrática pode ser comprometida não apenas por rupturas ostensivas, mas também pela corrosão gradual de suas próprias estruturas — disse.

O presidente do STF afirmou ainda que a proteção das minorias e o respeito à separação dos Poderes integram os compromissos fundamentais dos tribunais constitucionais, inclusive em situações nas quais essas garantias precisam ser asseguradas contra maiorias políticas circunstanciais. 

BS20261109160708.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/09/fachin-diz-que-defesa-da-democracia-deve-respeitar-garantias-constitucionais-e-alerta-para-avanco-do-autoritarismo.ghtml