Foto: Pedro França/CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados à Justiça Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou que a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e do Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) resulta do esforço conjunto das instituições do sistema de Justiça e contribui para “levar a Justiça mais longe e mais perto de quem mais precisa”. 

Os dois fundos foram instituídos pelo Projeto de Lei nº 429/2024 e fazem parte de um conjunto de medidas sancionadas durante a cerimônia. Fachin classificou a iniciativa como um momento histórico para o sistema de Justiça brasileiro e destacou o diálogo entre os Poderes da República para viabilizar a iniciativa.

Acesso à Justiça

Ao relembrar a construção da proposta, o presidente do STF ressaltou a participação de diversas instituições ao longo dos últimos anos e afirmou que a sanção representa um “ato de Estado” e um “gesto republicano” voltado às necessidades da população. 

Segundo ele, a medida valoriza os cidadãos que recorrem à Justiça para proteger seus direitos e ajuda a aproximar o Judiciário de quem mais precisa. 

Desafios do futuro 

O presidente do STF observou que o sistema de Justiça enfrenta desafios como o aumento da demanda, a complexidade dos processos e a necessidade de investimentos em tecnologia e segurança institucional. 

Nesse contexto, frisou a importância de garantir recursos compatíveis com as demandas das próximas décadas. 

Fachin também mencionou os resultados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seus 21 anos de atuação. De acordo com ele, o órgão contribuiu para estabelecer metas para o Judiciário e ampliar a capacidade de resposta da Justiça. Em 2025, foram julgados 45 milhões de processos no país. 

Mais eficiência 

Na avaliação do ministro, a sanção das leis representa uma vitória para o sistema de Justiça e abre caminho para o aprimoramento da prestação jurisdicional. A expectativa é de processos mais rápidos, unidades judiciárias mais bem equipadas e melhor atendimento à população. 

Fachin também destacou a importância do diálogo institucional. “Quando as instituições dialogam, quem ganha é a cidadã e o cidadão”, disse. 

Fortalecimento da Justiça 

Ao sancionar as propostas, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a aprovação das medidas reforça a confiança nas instituições e evidencia a importância da perseverança para a concretização de avanços considerados necessários para o país. Ele também ressaltou o fortalecimento da Justiça brasileira com as novas leis. 
 
Também participaram da cerimônia o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; a presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juíza federal Ana Lya Ferreira; a defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

(Cairo Tondato//JP)