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FANTASMA AINDA ASSOMBRA O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF

Declarações de Rogério Ceron sobre o FCDF causam indignação

Secretário do Tesouro Nacional defende a volta do fundo dentro do Marco Fiscal. Bancada do DF no Congresso reage

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu a volta da proposta de teto para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na votação do novo Marco Fiscal na Câmara dos Deputados, em julho. A declaração despertou indignação e receio na bancada brasiliense no Congresso Nacional. Para os representantes, a medida colocará o orçamento de Brasília em risco.

“Ele falou demais. A proposta não estava no texto original. Quem fala pelo governo é o presidente da República. Ele não é o porta-voz do governo. O presidente Lula (PT) já se manifestou contra isso”, disparou o senador Izalci Lucas (PSDB). O tucano recordou que o chefe do Executivo Nacional assumiu o compromisso de vetar o teto, se necessário.

Segundo Izalci, o ministro da Economia, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se posicionaram contra o teto. “Ele foi muito infeliz. Deveria ter falado com o chefe dele antes de falar isso”, completou.

Do ponto de vista da senadora Leila Barros (PDT), para analisar o Fundo Constitucional do DF é importante olhar além dos números frios das contas públicas. “É preciso visualizar a desigualdade social que existe na capital da República, onde alguns se atentam ao fato de termos a maior renda per capita brasileira e esquecem que também temos a maior favela do Brasil”, argumentou.

Para a senadora, a redução do FCDF vai impactar diretamente na prestação de serviços para a população. “A medida defendida pelo secretário vai na contramão do que devemos fazer. Insistir na tese de que o Fundo Constitucional não perderá recursos é perversidade e uma total falta de empatia. Ataca todos os cidadãos de Brasília, especialmente os mais vulneráveis”, alertou.

Declaração

Na manhã de segunda-feira (26/6), Ceron disse que o governo federal apoia o retorno do FCDF ao limite de despesas, o chamado teto. A questão é tratada no novo Marco Fiscal, em debate pelo Congresso Nacional. “A questão do Fundo Constitucional do DF: nós apoiamos que a Câmara dos Deputados se debruce novamente e, eventualmente, retorne ele para o teto”, disse Ceron em entrevista na BM&C News.

Ceron considerou que a inclusão do FCDF dentro do teto foi “uma inovação” introduzida pela Câmara e disse que não se trata de corte de recursos do fundo, mas de um ajuste da correção dele. “Nós entendemos que foi uma medida correta, no caminho correto. Porque, primeiro, não se trata de cortar recursos do fundo, e sim ajustar o processo de correção dele para o futuro. Hoje, o Distrito Federal já tem o maior orçamento per capita do país, sem o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Só o fundo representa hoje mais do que o orçamento per capita da maior parte dos estados brasileiros”, afirmou o secretário.

Na Câmara, os deputados colocaram o FCDF dentro das limitações previstas. No Senado, porém, o relator Omar Aziz (PSD-AM) atendeu ao apelo da bancada do DF e do governador Ibaneis Rocha (MDB) e retirou o fundo do teto. A mudança foi aprovada pelos demais senadores, mas o texto retornou para análise da Câmara, que tem a palavra final sobre o texto. O relator naquela Casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), já indicou que pretende rejeitar as mudanças feitas pelo Senado e retornar o FCDF ao teto.

“Ideia mesquinha”

A senadora Damares Alves (Republicanos) lamentou a afirmação de Rogério Ceron e diz já estar se mobilizando junto aos parlamentares do DF. O deputado federal Alberto Fraga (PL) não poupou críticas ao secretário. “Não sei qual é a banda que ele toca ou qual apito ele apita, mas não conhece a realidade do DF. Deve estar fazendo isso a mando de quem quer prejudicar o DF. É o caso do chefe da Casa Civil, Rui Costa, e de seus membros. É uma vergonha um técnico dizer isso. É uma ideia retrógrada e mesquinha deste secretário”, assinalou.

Deputados estão atentos à matéria na Câmara

Para o deputado Reginaldo Veras (PV), uma parte do governo federal está fazendo jogo-duplo na tentativa de limitar o FCDF. Pelos corredores do Congresso, Veras diz observar uma movimentação intensa de nomes do PT à favor da volta do teto. “É preciso ter um bom trabalho de articulação para evitar isso. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), precisa estar presente fisicamente. É fundamental que Ibaneis esteja junto com a gente nessa disputa. Ele é o governador e tem muitos contatos no Congresso”, destacou Veras.

No entendimento da deputada Erika Kokay (PT), a declaração de Ceron está em dissonância com a postura do governo na votação no Senado Federal. “Brasília não é dormitório de representantes, é a capital da República e hospeda os Três Poderes. No mundo inteiro, as capitais são financiadas”, resumiu.

Rafael Prudente (MDB) ressaltou que a vice-governadora Celina Leão (PP) fechou um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Caso seja comprovada a perda, o chefe do Legislativo teria compromisso de manter o texto do Senado, sem o teto. De acordo com o parlamentar, o relator no Senador, Omar Aziz (PSD), deixou clara que Brasília será, sim, prejudicada com eventual medida. “Vamos trabalhar para a Câmara manter o texto do Senado e conversar líder a líder”, prometeu Prudente.

Novo Marco Fiscal

O novo Marco Fiscal é tema prioritário para a agenda econômica do governo, como ferramenta de controle das contas públicas. Além de condicionar o crescimento das despesas à alta nas receitas, a proposta promete zerar o déficit já em 2024 e prevê um piso de investimentos públicos. (Do Metropoles.com).

Trava inserida por Cajado pode levar o DF à perda de R$ 87 bilhões na receita – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Relator da nova meta fiscal diz que vai derrubar mudanças do Senado

Deputado Cláudio Cajado: “No que depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório”

A provado no último dia 21 pelo Senado, o projeto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos do governo federal, está longe de ser um consenso na Câmara. Por lá, o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), promete que, no que depender dele, vai derrubar todas as mudanças que foram feitas no Senado.

O projeto precisa ser apreciado na Câmara novamente antes de ser enviado para sanção do presidente Lula. Se Cajado derrubar as mudanças do Senado, e o texto for aprovado pela Câmara, caberá ao presidente da República decidir o que será mantido ou não ao sancionar a lei. “No que depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório”, afirmou Cajado ao Congresso em Foco.

O texto chegou para análise da Câmara ainda na semana passada, mas só será votado a partir da próxima semana. No Senado, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), conquistou amplo apoio para alterar o parecer antes feito por Cajado. Omar Aziz retirou do parecer o cálculo do chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o Distrito Federal.

A trava poderia resultar em perdas de R$ 87 bilhões em receita ao longo dos próximos dez anos caso o texto aprovado pela Câmara vire lei, segundo o governo do DF. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período. A retirada do Fundo Constitucional do DF foi festejada pelos parlamentares da bancada do Distrito Federal.

Além de liberar o Fundo Constitucional dos freios do arcabouço, Omar Aziz também deixou de fora os investimentos na educação, por meio do Fundeb. O relator, contudo, manteve em seu parecer limites para o pagamento do novo piso da enfermagem, mantendo, neste quesito, o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio.

De acordo com o relator no Senado, o piso da enfermagem foi mantido por ele entender “que as mudanças nas exceções aos limites de gastos precisam ser limitadas a circunstâncias absolutamente excepcionais, que estão justificadas na seção”. Havia uma emenda, da senadora Professora Dorinha (União-TO) para a retirada do piso da enfermagem do teto de gastos, mas a emenda não foi acatada pelo relator. Cajado criticou a mudança feita por Aziz.

“O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente nas suas alterações sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, disse Cajado, ao criticar o relatório de seu colega no Senado.

Senadores envolvidos diretamente com a votação do texto do arcabouço fiscal trabalham em uma articulação conjunta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o parecer aprovado no Senado não seja alterado pelos deputados. Cajado, por sua vez, afirma que irá tratar do assunto só na próxima semana.