A Câmara dos Deputados deve votar nesta hoje o projeto de lei do governo federal que trata do fim da escala 6×1 com o mesmo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovado na Casa. O objetivo é destravar a pauta do plenário da Casa, bloqueada desde o último dia 30.

O projeto de lei foi enviado pelo governo em regime de urgência constitucional, o que obriga a deliberação dos parlamentares em até 45 dias, com risco de bloquear a pauta de votações.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a pedir na semana passada a integrantes do Palácio do Planalto que retirassem essa urgência para destravar a pauta, uma vez que a Casa já havia votado a PEC.

O pedido, no entanto, não foi atendido. A avaliação de governistas era que eventual recuo do Executivo no tema poderia fazer com que o assunto não ficasse na ordem do dia do Congresso.

O Planalto trabalha para que a PEC seja aprovada antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 18 de julho, mas ainda há uma indefinição de como o tema será discutido no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não despachou o texto da PEC, que foi aprovada em maio na Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação.

Considerada prioritária pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta está parada desde então. Na última quinta-feira, Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi relator da PEC, para relatar também o projeto de lei. A ideia, dizem aliados, era destravar o plenário da Casa, ao mesmo tempo que serviria de recado ao Executivo.

Autonomia da Câmara em xeque

Um aliado de primeira hora do presidente da Câmara diz que não há disposição da cúpula da Casa em tensionar com Lula. Mas, ressalta, era importante que Motta se posicionasse para defender a autonomia da Câmara.

“Vamos manter o mesmo texto da PEC 6×1, aprovada em 27/5 pela Câmara dos Deputados, agora em análise pelo Senado. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país. O objetivo é destravar a pauta da Casa para avançarmos em outras matérias de relevância, como o Marco Legal da IA e o aumento do limite de faturamento do MEI”, escreveu Motta em publicação nas redes sociais na semana passada.

A expectativa é que Leo Prates replique o texto aprovado pelos deputados na PEC, evitando se debruçar sobre categorias específicas, que seriam regulamentadas em momento posterior. Isso porque é preciso aguardar a votação da PEC no Senado e eventuais modificações na norma que serão feitas pelos senadores antes de tratar das categorias específicas.

Prates se reuniu com consultores da Câmara nos últimos dias para fazer um pente-fino na proposta e avaliar eventuais ajustes. Ele deverá apresentar o texto em reunião de líderes nesta terça-feira.

Alcolumbre se queixa da pressão

Alcolumbre tem se queixado da pressão que tem sofrido para dar celeridade à discussão da PEC no Senado. O tema é prioritário para o governo Lula, já que é visto como uma possível marca da gestão petista e potencial bandeira a ser explorada no processo eleitoral.

Segundo relatos de interlocutores, Alcolumbre quer uma conversa com Lula antes de dar andamento à PEC. As duas autoridades estão afastadas desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal ( STF), impondo derrota histórica ao governo federal. O Palácio do Planalto avalia que Alcolumbre foi um dos responsáveis por orquestrar essa derrota.

Na semana passada, o parlamentar indicou que se reuniria com líderes do Senado para discutir a tramitação do texto. O encontro, no entanto, não ocorreu. Ainda não há definição se o texto tramitará em mais de uma comissão ou qual será o relator no Senado.

Nos bastidores, diversos nomes são apontados como possíveis relatores, entre eles os senadores Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação de Lula, Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Omar Aziz (PSD-AM).

Governistas avaliam como remotas as chances de o tema avançar nesta semana no Senado. Isso porque Alcolumbre determinou que as sessões nos próximos dias serão semipresenciais, ou seja, senadores poderão votar à distância, esvaziando o plenário. A tendência é que sejam apreciadas somente propostas de consenso entre os parlamentares.

BS20260616030035.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/16/fim-da-escala-6×1-camara-deve-votar-hoje-projeto-de-lei-com-o-mesmo-texto-da-pec.ghtml