O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quarta-feira que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações sobre os registros de entrada e saída da Casa de uma lista de pessoas que inclui a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do petista.

No despacho, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” no pedido para obtenção dos registros. O ministro deu prazo de dez dias para que Alcolumbre se manifeste especificamente sobre os dados de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019.

Fux assumiu a relatoria do caso depois que Moraes, inicialmente sorteado para analisar o mandado de segurança, declarou-se impedido. A ação pede, entre outras informações, os registros referentes à própria mulher de Moraes.

A determinação de Fux não significa, neste momento, que o Senado terá de entregar os registros. O ministro abriu a tramitação do processo e pediu que Alcolumbre apresente as informações antes de uma decisão sobre o mérito do mandado de segurança.

Fux também determinou que a Advocacia do Senado seja formalmente comunicada da ação. Depois da manifestação da Casa, o processo será enviado ao Ministério Público, que terá prazo improrrogável de dez dias para apresentar parecer.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter e chegou ao Supremo depois que a Justiça Federal do Paraná se declarou incompetente para analisar o caso. A ação questiona a negativa do Senado a pedidos apresentados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Senado havia recusado o fornecimento dos registros sob o argumento de que os dados de acesso de pessoas às suas dependências são informações de caráter pessoal e, portanto, estariam sujeitos a restrições previstas nas regras de proteção de dados.

BS20260923174133.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/23/fux-cobra-senado-sobre-registros-de-visitas-de-mulher-de-moraes-vorcaro-frei-chico-e-filho-de-lula.ghtml