
Alteração em lei inclui perda auditiva parcial no rol de deficiências
A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

Atual ministro Cristiano Zanin está impedido de julgar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022.
Zanin se declarou impedido pois, quando era advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, o ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude em antecipação, visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.
O TSE já rejeitou um último recurso do ex-presidente, que agora tentar uma última cartada junto ao Supremo.
Edição: Valéria Aguiar

A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

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