ECONOMIA

Fux interrompe julgamento, e análise de decisão de Dino que manteve escala 6×1 vai para o plenário físico

16 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Nova data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin. Placar será zerado, e ministros que já votaram podem mudar seus votos. Mas tendência é que manifestação anterior seja mantida

O ministro Luiz Fux, do STF — Foto: Luiz Silveira/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado e interrompeu o julgamento do referendo da decisão do ministro Flávio Dino que manteve o calendário de implementação do fim da escala de trabalho 6×1. Com isso, o caso será analisado pelo plenário físico da Corte e não mais no virtual. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar a data do julgamento.

Quatro ministros já haviam manifestado para manter a decisão de Dino, incluindo o próprio. O ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar após o início do julgamento, e acompanhou integralmente a posição do relator. Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também concordou com o voto apresentado por Dino, seguida pelo ministro Gilmar Mendes.

O caso vinha sendo analisado em uma sessão virtual extraordinária que teve início na sexta-feira e teria previsão de terminar às 11h de segunda-feira. Agora, o placar será zerado, e os ministros podem mudar seus votos. A tendência, no entanto, é que eles mantenham sua posição.

Os ministros analisam a decisão concedida por Dino na quinta-feira, em ações apresentadas por entidades empresariais contra dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada de trabalho.

Pedidos rejeitados

Na decisão, Dino rejeitou pedidos para adiar a entrada em vigor das novas regras. Com isso, manteve a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

O ministro, no entanto, estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas. Uma delas permite que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes ao limite diário de oito horas.

A autorização valerá durante a etapa intermediária da reforma, até 15 de dezembro de 2027.

Prazo de 90 dias

Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos possam renegociar contrapartidas previstas em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Esse período, contudo, não adia a entrada em vigor dos novos direitos. As cláusulas incompatíveis com a redução da jornada e com a ampliação do descanso semanal perderão eficácia imediatamente, enquanto as demais condições negociadas continuarão válidas.

Outra medida permite que os dias de descanso sejam distribuídos de maneira diferenciada por meio de negociação coletiva, desde que seja preservado o direito aos dois repousos remunerados.

Nos primeiros 90 dias, caso as negociações coletivas sobre a compensação das folgas não tenham sucesso, o governo federal poderá editar regras provisórias para disciplinar essa distribuição.

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram, entre outros pontos, o prazo de adaptação previsto na emenda constitucional.

BS20261116103953.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/fux-interrompe-julgamento-e-analise-de-decisao-de-dino-que-manteve-escala-6×1-vai-para-o-plenario-fisico.ghtml

Artigos Relacionados