O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (dia 3) críticas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada por ele sobre a proibição das bets no Brasil.

Fux destacou que em uma primeira audiência sobre as apostas on-line, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país, que expuseram os malefícios para a sociedade da ludopatia — o vício em jogos de azar.

“Ninguém aqui falou bem”, destacou o ministro após citar entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para falar na audiência de 2024.

O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas on-line são “um problema de saúde pública”. Ele ainda afirmou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, ele veiculou parte de seu voto sobre o assunto, no plenário do Supremo, em que critica as apostas on-line.

Na ocasião, em agosto de 2026, o julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Flávio Dino.

Críticas

Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi alvo de críticas, sobretudo em redes sociais, por ter autorizado em sua maioria a participação de entidades críticas à proibição das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e de associações que representam empresas do setor.

“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu. Ele acrescentou ter autorizado, por exemplo, a participação de entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.

No domingo (1º), o ministro autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) também a participação, nesta terça-feira, de mais representantes do governo, como dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Ao abrir a audiência desta terça-feira, o ministro disse que os processos relativos as bets estavam instruídos com muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que é obrigado a colecionar para a avaliação dos demais ministros informações sobre novos argumentos trazidos ao caso, ligados a temas como segurança jurídica.

Após a fala do ministro, a audiência pública deve seguir pela tarde.

Entenda

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets — seis foram abertas após o governo ter regulado a atividade, em 2023, e outras duas foram abertas após presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter editado uma medida provisória (MP) para proibir por completo as apostas on-line no país, em outubro.

Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF liminares (decisões provisórias) para suspender a MP. Fux, no entanto, decidiu convocar nova audiência pública sobre o assunto e tem indicado que levará o assunto direto para julgamento em plenário.

BS20261103153715.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/fux-rebate-criticas-e-diz-ter-percepcao-de-que-bets-devem-ser-banidas.ghtml