O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que solicitava a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar, com base em razões de saúde. A decisão manteve Silveira detido no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, onde cumpre pena.

A defesa alegou que o ex-parlamentar estaria enfrentando complicações no pós-operatório de uma cirurgia no joelho e argumentou que a prisão domiciliar seria necessária por razões humanitárias. Os advogados classificaram a manutenção da prisão como “constrangimento ilegal” e pediram que a Corte ouvisse, com urgência, o procurador-geral da República antes de decidir sobre o mérito.

Fux, no entanto, negou seguimento ao pedido sem analisar o mérito das alegações. O ministro considerou o habeas corpus “manifestamente incabível”, com base na Súmula 606 do STF, que veda o uso desse tipo de recurso contra decisões de relator, turmas ou do plenário da própria Corte. A jurisprudência consolidada do Supremo impede que um habeas corpus seja utilizado para contestar decisões internas da Corte, inclusive em ações penais ou medidas cautelares determinadas por ministros da Casa.

“Não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato de ministro ou outro órgão fracionário da Corte”, afirmou Fux em sua decisão, citando precedentes recentes do plenário para embasar o entendimento.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas havia sido beneficiado por um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022. No entanto, novas ordens de prisão foram expedidas após o ex-deputado descumprir regras impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso das redes sociais. Ele está preso desde fevereiro de 2024, após uma série de desobediências às determinações judiciais.

Nos últimos dias, o entorno bolsonarista defendeu a prisão domiciliar de Silveira. O ex-secretário de comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL), Fábio Wajngarten criticou a demora da Corte. “Venho respeitosamente solicitar que o caso dele seja apreciado com MÁXIMA URGÊNCIA tendo em vista grave de risco de vida.

Estou à disposição caso necessitem de maiores informações e esclarecimentos”, disse em suas redes sociais.

BS20250805012652.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/fux-rejeita-pedido-de-prisao-domiciliar-e-mantem-daniel-silveira-preso-em-bangu.ghtml