Decisão abre as portas para que o governo compre o Centrad, defina o destino do complexo e acabe com uma novela que se arrasta há 13 anos

A longa novela do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), que se arrasta há 13 anos, ganhou mais um capítulo na quarta-feira (4), quando o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Economia, publicou no Diário Oficial do DF o termo de anulação do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção do complexo de 182 mil m² construído em Taguatinga.
O documento também torna sem efeito o resultado da concorrência realizada em 2008 que escolheu as empreiteiras Via Engenharia e Odebrecht para executar a obra. A decisão abre as portas para que o GDF compre o Centrad, mas pagando ao consórcio construtor apenas o valor efetivamente gasto na construção, sem eventuais multas contratuais ou a depreciação do imóvel, conforme manifestação do governador Ibaneis Rocha.
A decisão já havia sido tomada por Ibaneis em 13 de abril, quando, em despacho à Secretaria de Economia, determinou que fossem adotadas todas as providências necessárias para anular o contrato. No mesmo despacho, o governador orientou: “caso haja prejuízo a ser ressarcido, fixar, desde logo, os valores a serem eventualmente pagos”. Dias depois, ele revelou a intenção de apresentar ao consórcio proposta para que o GDF compre o complexo.
Na ocasião, o governador garantiu que o GDF tem condições de adquirir o Centrad, detalhando que a compra se daria por meio de financiamento, com carência de cinco anos e com outros 30 anos para pagar”. Caso o negócio seja concretizado, o GDF, além de comprar todos os imóveis do complexo, realizaria as obras viárias ao redor do prédio e passaria a executar um plano de ocupação do Centro Administrativo, entregando à comunidade um espaço “muito importante”, conforme Ibaneis.
O governador, por meio de sua conta no Twitter, comentou a anulação do contrato: “Esse é o primeiro passo para que possamos comprar o imóvel, incorporá-lo ao patrimônio do DF e, a partir disso, dar vida e funcionalidade ao Centrad”.

A LONGA NOVELA DO CENTRAD

2008 – O Governo José Roberto Arruda (DEM) realiza concorrência para a construção, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), do Centro Administrativo do DF, para abrigar 15 mil servidores e reduzir gastos com aluguel de prédios. Venceu o consórcio formado pelas empreiteiras Via Engenharia e Odebrecht.

2009 – É assinado o contrato com o consórcio no valor de R$ 3,2 bilhões com duração de 22 anos. Além de construir, o consórcio prestaria serviços de manutenção, segurança e limpeza do complexo, pelos quais receberia R$ 17 milhões.

2014 – No último dia de mandato, o governador Agnelo Queiroz (PT) inaugura o Centrad, mesmo o prédio não tendo mobília, água e energia elétrica. Agnelo chegou a editar um decreto declarando o Centrad como obra de interesse social, com direito à dispensa do Laudo de Conformidade para a obtenção do Habite-se.

2015 – Ao assumir o GDF, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não demonstra interesse em ocupar o Centrad e passa a criticar o contrato com as empreiteiras. Ainda em janeiro, liminar da 4.ª Vara de Fazenda Pública suspendeu a carta de Habite-se do empreendimento e travou os pagamentos que o GDF começaria a fazer à concessionária do Centrad.

2016 – Sem receber qualquer repasse desde janeiro de 2015, a concessionária do Centrad propõe em outubro uma “rescisão amigável” do contrato. Pelas contas do consórcio, o GDF deveria lhe pagar R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 1 bilhão relativo às obras e outros R$ 400 milhões com despesas de financiamento e os dois anos de mensalidades de manutenção do prédio.
2019 – Em 16 de janeiro, logo após assumir o GDF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou o que faria para resolver o problema: “O prédio é do Distrito Federal, foi construído num terreno nosso e eu vou assumir o prédio de um jeito ou de outro”. O GDF começa a luta para solucionar o caso.

2020 – A 4ª Vara de Fazenda Pública volta a terminar ao GDF que não pague nenhum centavo ao consórcio construtor do Centrad. Ao justificar a decisão, o juiz Roque Oliveira argumentou: “Diante da verificação de não ter havido conclusão da obra, eventual repasse de valores se afigura como medida ilícita, porque contraria as normas de direito financeiro”.

2021 – Ibaneis Rocha assina decreto criando Comissão Especial com a missão de estudar soluções para o Centrad, inclusive com o pagamento de dívidas às empresas construtoras.

2022 – GDF anula o edital de concorrência da Codeplan para construção, operação e manutenção do Centrad). Ibaneis anuncia que “esse é o primeiro passo” para solucionar o problema e dar utilidade ao complexo.