O governo detalha nesta segunda-feira o relatório bimestral de receitas e despesas que liberou R$ 1,7 bilhão em gastos do orçamento deste ano. No total, o congelamento passou de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões graças ao crescimento das estimativas de receita, embora os gastos obrigatórios sigam em trajetória de alta.

Na revisão bimestral do Orçamento, enviada ao Congresso na última sexta-feira, o governo informou um novo bloqueio de gastos de R$ 2,1 bilhões, com surpresa no crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, mas zerou o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões por conta do aumento de receitas.

O que é bloqueio e contingenciamento na política fiscal

Há uma diferença técnica entre “bloqueio” e “contingenciamento”. O primeiro ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias, como a Previdência, e é preciso controlar gastos não obrigatórios — isso é necessário para não estourar o limite de gastos previsto no arcabouço fiscal.

O contingenciamento acontece quando há frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor que a esperada. Nesse caso, é necessário segurar gastos enquanto não melhora a entrada de recursos para cumprir a meta fiscal até o fim do ano.

A meta para 2024 é de equilíbrio primário (receitas iguais a despesas), com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é chegar a um déficit de R$ 28,3 bilhões, próximo ao limite desse intervalo. Antes, a estimativa era R$ 28,8 bilhões.

Nesta projeção, já estão abatidas as despesas para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul (R$ 38,6 bilhões), assim como R$ 514 milhões em créditos extraordinários para o combate aos incêndios.

BS20240923133708.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/23/governo-detalha-liberacao-de-r-17-bi-do-orcamento-de-2024.ghtml