O governo divulgou nesta segunda-feira o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre deste ano, que aponta a necessidade de congelamento de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano.

Na última quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo terá de bloquear R$ 11,2 bilhões devido a surpresas com despesas obrigatórias, que superaram o limite de despesas previsto pelo arcabouço fiscal.

Outros R$ 3,8 bilhões foram contingenciados de modo a cumprir a meta de resultado primário este ano diante da frustração com a arrecadação. A meta é zero, mas há um limite de tolerância de déficit de 0,25% do PIB, ou R4 28,8 bilhões. No último relatório, divulgado em maio, a previsão deficitária era de R$ 14,5 bilhões.

A atualização do orçamento não conta ainda com as receitas para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país e de municípios pequenos. O tema está em discussão no Senado e pode significar a entrada de cerca de R$ 17 bilhões nos cofres públicos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o avanço dessa discussão pode ajudar a reverter o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no orçamento. Além disso, o governo planeja iniciar neste semestre um pente-fino nos benefícios previdenciários e assistenciais para combater fraudes e outros problemas. A expectativa é economizar R$ 25,9 bilhões em 2025. Segundo mostrou O GLOBO, a previsão é reduzir em R$ 9 bilhões os gastos com auxílio-doença e BPC no ano que vem.

BS20240722183018.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/07/22/governo-divulga-relatorio-para-detalhar-motivos-para-congelamento-de-r-15-bi-do-orcamento.ghtml