A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), publica, nesta terça-feira (7), um decreto com novas regras para fogos de artifícios que produzam barulho que ultrapasse 100 decibéis à distância de 100 metros da queima. A medida passa a valer a partir da sua publicação e também regula a venda dos produtos.

O decreto prevê multa de R$ 2,5 mil, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência na infração em um período inferior a 90 dias. O cumprimento da norma é de responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e dos órgãos de segurança pública, quando necessário.

Os produtos devem ainda ser apreendidos pelos agentes e encaminhados para o Controle de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Civil do DF. Se a queima dos fogos proibidos ocorrer em estabelecimentos comerciais, o alvará de funcionamento deve ser cassado, caso haja reincidência.

Venda de fogos de artifício

Ainda de acordo com a medida, os fogos de artifício devem ser expostos à venda com rótulos explicativos sobre manejo e efeito. As lojas devem também orientar os clientes em relação à proibição de fogos ruidosos, que infrinjam as novas regras.

Na venda, o cliente deve preencher um cadastro com as seguintes informações: Identificação do comprador; Tipo de fogos de artifício/artefatos pirotécnicos adquiridos, com a indicação da nota fiscal; Data, horário e local previsto para uso do material.