Governo do Pará assina decreto para combater garimpo e desmatamento

O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou o Decreto n° 2.887, que estabelece a condição de emergência ambiental para 15 municípios do estado, todos com pontos considerados “críticos”. A intenção da medida, anunciada na noite de terça-feira (7), é  aumentar a repressão a crimes como desmatamento e garimpo ilegal por um período de 180 dias.

As cidades contempladas são São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu, cidades com histórico de violência, disputas e violações de direitos humanos. Em diversos municípios onde a medida entra em vigor há comunidades indígenas e quilombolas, além de assentamentos de trabalhadores rurais.

“O fundamental é que, com esse decreto, poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando e também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais”, disse Barbalho, em um vídeo veiculado em sua conta no Twitter.

Ainda segundo o governador, está em curso, atualmente, no Pará, a Operação Amazônia Viva, que mantém três equipes nas áreas com maior incidência de ilicitudes.

Pistas

Também ontem, o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) divulgou levantamento inédito, que mostra que o Pará é o segundo estado com o maior número de pistas de voo (883), estruturas amplamente usadas por garimpeiros que exploram terras indígenas e unidades de conservação.

Em 2021, o Pará foi o estado que reuniu mais casos de conflitos por terra, de acordo com relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ao todo, foram 156 ocorrências, que impactaram mais de 31 mil famílias.

Juntos, o Pará e a Bahia, que concentrou 143 casos, responderam por 23% dos registros desse tipo de violência. Quando contabilizados conflitos por água e outras categorias, como casos de trabalho escravo rural, o Pará soma 236 notificações, conforme a CPT.