O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) o pro Meto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil. O projeto também reduz a incidência do tributo para quem recebe de 5 mil a 7 mil por mês.

A entrega contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos). A medida é uma das promessas de campanha de Lula e é concretizada em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.

A proposta de ampliar a faixa de isenção havia sido anunciada oficialmente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. De acordo com as projeções do ministério, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União.

Para compensar essa perda na arrecadação, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de 5 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.

De acordo com o governo, a tributação mínima se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. Ou seja, não é um novo imposto, mas um patamar mínimo para o IRPF.

Essa medida permitirá que o governo arrecade mais R$ 25,22 bilhões , além de outros R$ 8,9 bilhões da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior. Segundo o presidente Lula, este é um projeto que não custará “um centavo” para a União, um “projeto neutro”, já que a alíquota mínima para alta renda seria capaz de compensar totalmente a perda de receita com o aumento da faixa de isentos.

Cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto outros 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção.

O projeto começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado por comissões antes de ir ao plenário da Casa. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado. Em todo esse percurso, o texto pode sofrer alterações. Para ser válida já no ano de 2026, a proposta precisa ser aprovada e sancionada ainda neste ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , prometeu “total prioridade” à tramitação do projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional. “O senhor pode ter a tranquilidade que, na Câmara dos Deputados, nós vamos dar total prioridade à matéria”, comprometeu-se.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (18), que ao enviar o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao Congresso Nacional, espera “um relator à altura da sua importância”.

“Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator à altura da sua importância, e eu tenho certeza que nas mãos do nosso presidente Hugo Motta isso vai ser cuidado, nós vamos abrir um debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele
pode ser aperfeiçoado como tudo que nós mandamos para o Congresso Nacional foi aperfeiçoado”, disse o ministro durante anúncio de entrega do Projeto de Lei (PL) ao Poder Legislativo.