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Governo francês recorre a artigo para impor aumento da idade de aposentadoria sem aprovação de deputados
16 de março, 2023Medida polêmica permite que Macron aprove mudança no sistema de pensões, aumentando idade mínima de aposentadoria para 64 anos, sem passar pela Assembleia. Deputados anunciam […]
Medida polêmica permite que Macron aprove mudança no sistema de pensões, aumentando idade mínima de aposentadoria para 64 anos, sem passar pela Assembleia. Deputados anunciam que devem votar moção de censura, que pode destituir o presidente e derrubar reforma
Imagem de Phil Riley por Pixabay
Em uma medida polêmica, o presidente da França, Emmanuel Macron, invocou nesta quinta-feira (16) um artigo da Constituição francesa que lhe permite aprovar o aumento da idade para a aposentadoria no país sem a aprovação dos deputados.
Os membros da Assembleia francesa, revoltados, anunciaram que devem votar uma moção de censura – medida parlamentar que, caso aprovada, pode destituir o chefe do governo de seu cargo e se tornou a única forma de derrubar a reforma de aposentadoria.
Nos últimos dez dias, milhares de franceses foram às ruas e fizeram greve contra a reforma, que propõe aumentar a idade de aposentadoria na França de 62 para 64 anos.
A manobra é usada por Macron é uma medida polêmica na Europa Ocidental, onde a maioria dos países tem modelos de governo nos quais o Parlamento tem muita força e poder decisório sobre o Executivo. E gerou fortes críticas contra o que seria autoritarismo por parte de Emmanuel Macron.
Ao longo do dia, diante da possibilidade de que os deputados pudessem barrar a reforma, aumentaram os rumores de que Macron pudesse utilizar o artigo 49.3 da Constituição, que permite ao governo francês aprovar uma medida sem consultar o Parlamento, algo que, embora previsto em lei, não é muito comum e, para um tema tão sensível, é uma medida que incendeia o debate público.
No fim da manhã, o palácio do Eliseu confirmou que invocará o artigo, inviabilizando automaticamente a votação que ocorreria nesta tarde na Assembleia Nacional dos Deputados do país. A sessão que estava marcada na Casa para votar a proposta foi suspensa.
No lugar, a primeira-ministra da França, Élisabeht Borne foi à Assembleia para fazer um pronunciamento. Ela confirmou que o artigo será usado e disse que o governo utilizou a medida polêmica por estar convencido de que a reforma é a única solução para que a França não tenha que recorrer ao financiamento estrangeiro.
“Não podemos apostar no futuro de nossas pensões, essa reforma é necessária”, disse Borne aos legisladores, para explicar por que ela estava usando o procedimento 49.3.
Em protesto, deputados, principalmente da esquerda, levantaram cartazes com os dizeres “não a 64 (anos)” e cantaram o hino nacional do país durante o pronunciamento de Borne.
O deputado comunista Fabien Roussel afirmou que “uma moção de censura está pronta”, e a deputada de extrema direita Marine Le Pen – que já foi adversária de Macron nas eleições presidenciais – disse que vai apresentá-la para votação.
Já o presidente do partido conservador francês Les Republicains (LR), Eric Ciotti, disse que o partido não apoiará nenhum dos votos de desconfiança, o que indica que o governo poderá continuar sua reforma previdenciária.
Protestos
Dezenas de manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Nacional para protestar contra a medida do governo.
Nos últimos dez dias, milhares de pessoas se manifestaram contra a reforma da Previdência pelas ruas do país, e coletivos convocaram greves. Em Paris, garis fizeram uma paralisação contra a medida, o que gerou toneladas de lixo pelas ruas da capital francesa.
Artigo 49.3
Embora polêmico e impopular, o artigo 49.3 da Constituição francesa já foi invocado algumas vezes pelo atual governo. Segundo o jornal “Le Monde”, o artigo foi invocado sete vezes entre 2014 e 2020.
Em outubro do ano passado, a premiê Élisabeth Borne utilizou a medida duas vezes em menos de 24 horas.
Fonte: Por Luisa Belchior, g1
