BRASÍLIA

Governo legaliza terrenos de produtores rurais do DF

Celina Leão entregou contratos de concessão de uso a 84 famílias da área rural do DF

A regularização de áreas rurais do Distrito Federal avançou nesta quinta-feira (7) com a entrega de documentação a 84 famílias do campo. Os produtores rurais receberam contratos de concessão de uso (CDUs) das mãos da governadora em exercício Celina Leão. O documento garante segurança jurídica aos ocupantes dos terrenos, sendo um passo importante antes do recebimento da escritura definitiva.

Atualmente, esse trabalho vem sendo coordenado pela Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR S.A), subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), criada em maio com esta finalidade. A ETR já assinou 202 CDUs desde agosto e superou os números de 2022, com mais que o dobro de contratos entregues.

A legalização da área rural é essencial para que os produtores tenham segurança jurídica e possam tomar empréstimos bancários. Beneficia o meio ambiente e faz com que o governo não perca com arrecadação de impostos e financiamentos.

Área rural corresponde a 70% do território do DF

“Brasília não ficará sem a tutela do Estado nessa legalização de todas as áreas, inclusive as áreas rurais”, assegurou a governadora em exercício. “Há um planejamento em curso de regularização, nas áreas urbanas e rurais, e hoje é um privilégio estar aqui e ver a felicidade desses agricultores. São pessoas que produzem e plantam aqui no DF e servem todos os dias as mesas dos brasilienses.”

A capital federal movimenta por ano mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos pelas mãos de 18 mil produtores rurais. Só com hortaliças, foram 238 mil toneladas em 2022, enquanto a safra de grãos alcançou 974 mil no mesmo ano. A área rural do DF corresponde a 70% de todo território da capital, tendo hoje 230 mil hectares distribuídos em 71 glebas para regularização.

Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a regularização é uma forma de fazer justiça aos ocupantes desses terrenos. “Há mais de 60 anos as pessoas esperam agilidade e eficiência na entrega desses documentos”, apontou. “O governador Ibaneis Rocha criou uma empresa com a finalidade exclusiva de cuidar da área rural, por isso está sendo ágil. Hoje nós estamos entregando mais contratos, de agosto até agora, do que nos três últimos anos.”