O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a resolução que estabelece diretrizes para a elaboração do “mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada”.

O objetivo, segundo prevê o governo, é montar um plano para a redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país, e para a proposição de mecanismos de financiamento à implementação da política de transição energética.

O tema está pendente no governo desde a 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, em Belém, no ano passado. O encontro terminou sem avanço na ideia de um mapa do caminho para o abandono dos combustíveis fósseis — um dos principais temas discutidos no evento.

Outro mapa do caminho aprovado é o plano para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal.

As propostas avançam após a descoberta de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. Também serão publicadas às vésperas da COP31, que será realizada de 9 a 20 de novembro de 2026 na Turquia e da qual Lula participa.

A resolução aprovada estabelece um conjunto abrangente de diretrizes para orientar a construção do Mapa do Caminho Nacional, assegurando que a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis seja conduzida de forma justa, planejada e responsável.

As diretrizes consideram as diferentes dimensões da transição energética, desde seus impactos sobre a economia, o emprego e as receitas públicas até as oportunidades de desenvolvimento tecnológico, inovação e diversificação da matriz energética. Também estabelecem a participação social, a transparência e o planejamento de longo prazo como elementos fundamentais para que o país avance na descarbonização sem comprometer o abastecimento de energia, a atividade produtiva e o bem-estar da população.

As 18 diretrizes estabelecidas pela resolução são:

Transição justa como vetor de desenvolvimento

Vulnerabilidades e resiliência do país

Metas climáticas nacionais e compromissos internacionais

Participação social

Transparência e monitoramento

Segurança energética e resiliência

Impactos e capacidades do setor energético

Harmonização dos mecanismos de financiamento

Impactos na receita pública

Competitividade da economia e preços da energia

Capacitação de mão de obra

Equidade e redução das desigualdades

Riscos, incertezas e custos de arrependimento

Tendências e potencialidades da transição energética

Diversificação e flexibilidade do setor energético

Adaptação de infraestruturas

Áreas estratégicas de pesquisa e inovação

Alinhamento de subsídios e incentivos do setor energético

O Mapa do Caminho deverá observar ainda os instrumentos nacionais de planejamento energético e climático, incluindo a Política Energética Nacional, a Política Nacional de Transição Energética, o Plano Nacional de Transição Energética, o Plano Clima, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.

A construção do documento contará com consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.

Desmatamento

No caso do desmatamento, o mapa do caminho brasileiro tem quatro frentes principais de atuação: conservação e uso sustentável das florestas; restauração florestal; continuidade das ações de combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios; e redução da supressão legal de vegetação, acompanhada de instrumentos econômicos.

O instrumento reúne prioridades estratégicas para o país nos próximos anos, com destaque para o fortalecimento e a ampliação do financiamento, da assistência técnica, da capacidade institucional, da governança, do acesso a mercados e da inovação e da tecnologia, aplicáveis aos diferentes instrumentos vigentes.

A iniciativa responde, em nível nacional, ao chamado da Presidência brasileira da COP30 e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que os países apresentem estratégias para cumprir o compromisso coletivo firmado no primeiro Global Stocktake (Balanço Global do Acordo de Paris) de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.

Plano Nacional de Transição Energética

O CNPE aprovou também o Plano Nacional de Transição Energética (Plante). O plano reúne e organiza as ações do governo federal para construir uma matriz energética mais sustentável e segura, alinhada aos desafios econômicos, sociais e ambientais do país.

O Plante está estruturado em dois volumes. O Volume I apresenta a visão estratégica de longo prazo, enquanto o Volume II detalha os ciclos de implementação, com duração de quatro anos. Esse desenho mantém estáveis as diretrizes estratégicas e permite atualizar e aprimorar as ações de forma periódica, acompanhando a evolução do cenário econômico e tecnológico.

BS20261106154135.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/06/governo-lula-aprovar-diretriz-para-reduzir-dependencia-de-combustiveis-fosseis.ghtml