Os trabalhadores que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) negado por análise documental, sem perícia presencial, terão dez dias para pedir a revisão da decisão, contados a partir do momento em que tomarem conhecimento da negativa do INSS. Nesse prazo, poderão apresentar documentos médicos ou odontológicos complementares. A medida está prevista em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O pedido de revisão deve ser feito antes de um eventual recurso ou de um novo requerimento. Segundo a portaria, o segurado que entrar diretamente com recurso enquanto o prazo de dez dias ainda estiver correndo perderá a possibilidade de pedir a revisão.

A portaria também determina que o trabalhador seja obrigatoriamente encaminhado à perícia médica quando o pedido de auxílio por incapacidade temporária for negado duas vezes seguidas. Nesses casos, a perícia poderá ser feita por telemedicina, se cumpridos os requisitos. A exigência vale até que o segurado tenha um benefício por incapacidade concedido após perícia, presencial ou por telemedicina.

A medida é publicada em meio à alta dos indeferimentos no INSS. Como mostrou O GLOBO, a média mensal de pedidos negados chegou a 668,6 mil entre janeiro e maio deste ano, alta de cerca de 70% em relação ao mesmo período de 2025. Depois de a fila de benefícios ultrapassar 3 milhões de pedidos no início de 2026, o governo passou a adotar medidas para reduzir o tempo de espera, em ano de eleição presidencial.

No primeiro semestre, o INSS analisou um volume recorde de pedidos para reduzir a fila e concedeu cerca de 4,2 milhões de benefícios, contra aproximadamente 4,3 milhões de indeferimentos. A taxa de concessão, de 49,5%, ficou próxima à de anos anteriores: 50,6% em 2021 e 50,5% em 2022.

BS20261106150054.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/11/06/inss-tera-de-levar-a-pericia-medica-quem-tiver-auxilio-doenca-negado-duas-vezes-seguidas.ghtml