Os programas de crédito com juros subsidiados previstos pelo governo em 2027 devem custar aos cofres públicos R$ 20,5 bilhões ao longo dos contratos de empréstimo. Só no ano que vem, o custo estimado é de R$ 3,4 bilhões. O cálculo considera o desembolso total da dotação orçamentária prevista para 2027 e o subsídio implícito divulgados pelo governo na apresentação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para cada um dos seis programas de crédito com juros mais baixos previstos para 2027.

No total, a despesa financeira prevista é de R$ 97,9 bilhões, maior do que o desembolso realizado até julho deste ano, de R$ 45,5 bilhões, e do total usado em 2025, de R$ 36,7 bilhões. Esses recursos financeiros normalmente são aportados pelo governo em fundos e usados como fonte de financiamento para programas de crédito com juros subsidiados, operados por instituições. São exemplos o uso do Fundo Social para bancar o crédito do Minha Casa Minha Vida, cujo valor autorizado para o ano que vem é de R$ 40,3 bilhões.

Os valores são devolvidos ao governo na medida que os empréstimos são pagos. Na prática, porém, há perdas para o caixa da União (subsídio implícito), porque os juros cobrados nos financiamentos são menores do que o valor médio pago pelo Tesouro na captação dos recursos por meio da emissão de títulos da dívida pública federal. Essa diferença não impacta o resultado primário, mas contribui para o aumento do endividamento.

Além do fundo social, a dotação de R$ 97,9 bilhões considera financiamentos ligados à garantia à exportação dentro do Plano do Brasil Soberano (R$ 6,5 bilhões); ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (R$ 29,7 bilhões); projetos relativos à infraestrutura social (R$ 10 bilhões), uso dos recursos do FNAC para crédito a serviços aéreos regulares (R$ 1,5 bilhão); e uso dos recursos do FNDCT para projetos de desenvolvimento tecnológico (R$ 9,9 bilhões). Cada programa tem um subsídio implícito associado.

O detalhamento foi feito após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar maior transparência na execução de políticas públicas por meio de fundos públicos.

Na entrevista coletiva concedida à imprensa para tratar do PLOA, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, lembrou que não é “realista” esperar que todo o valor orçado seja desembolsado no mesmo ano.

— Aqui a gente fez uma conta que mensalizou, que os recursos são executados na prática em 12 parcelas, mas, pegando o caso do fundo clima, o desembolso leva um bom tempo. A hipótese é que há desembolso integral no exercício, que não é exatamente realista, além do mais que se faz esse desembolso mensalmente.

Para o ministro, é preciso qualificar o debate. Apesar do custo das políticas, é preciso verificar o resultado em termos econômicos e sociais.

— Assim, acreditamos que abre um debate de forma mais qualificada. Há outra ponta desse debate que é o retorno que esse recurso gera. Por exemplo, quanto que vira de taxa de investimento, quanto gera de redução do déficit habitacional.Esse debate precisa ser bem feito. Toda vez que o retorno paga o custo do subsídio implícito, essa política tem validade. Elas não são naturalmente boas, nem ruins.

BS20260901012625.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/31/governo-preve-r-979-bilhoes-para-bancar-programas-de-credito-subsidiados-em-2027.ghtml