O governo decidiu hoje renovar por mais seis meses as cotas de importação com alíquota zero de kits de peças para veículos elétricos e híbridos, em decisão que deve beneficiar a montadora chinesa BYD, que tem uma fábrica na Bahia.

A prorrogação foi chancelada pelo governo apesar de pressão da Anfavea, a associação que representa montadoras nacionais, contra a medida.

A entidade mantêm boas relações com o governo e confiava na interlocução com o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que preside o Conselho Estratégico da Camex, para barrar a medida. Mas os chineses da BYD também têm boa relação com o governo e contou com incentivos para se instalar na Bahia.

A decisão foi tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial responsável por formular e coordenar as políticas de comércio exterior. O colegiado decidiu pela aplicação de cotas adicionais de importação com alíquota zero para veículos CKD (totalmente desmontados) e SKD (semidesmontados), a partir de 1º julho de 2026, pelo prazo de 6 meses, em um somatório de US$ 463 milhões.

A medida é a mesma que já havia sido tomada em janeiro deste ano. Acima das cotas, permanece o recolhimento de 35% para SKD e de 14% para CKD.

Nesta oportunidade, a BYD, que opera uma fábrica no sistema SKD na Bahia, foi a principal beneficiada, usando grande parte das cotas. A renovação das cotas acontece após pedido da empresa chinesa pela medida.

A GWM, outra montadora chinesa que começou a produzir no Brasil no ano passado, já informou que não pediu a volta do benefício.

Em nota, o Mdic, ao qual à Camex é ligada, apontou que a decisão tem como objetivo “aperfeiçoar os instrumentos públicos de apoio às exportações brasileiras”. “A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2″, diz.

Quem integra a Camex

O Conselho Estratégico da Camex é presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e composto pelos titulares das pastas da Casa Civil; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic); das Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento; da Gestão e Inovação; da Defesa; e de Minas e Energia.

Já o Comitê Executivo de Gestão da Camex, a quem cabe esse tipo de decisão, é presidido pelo ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic, e integrado pelos secretários-executivos dos ministérios que compõem o Conselho Estratégico.

Anfavea reage e ameaça ir à Justiça

Após a deliberação da Camex, a Anfavea se manifestou contra a renovação das cotas. Segundo a associação, a decisão é contrária aos interesses de trabalhadores e fabricantes nacionais, e foi feita sem consulta ao setor.

“Benefícios destinados à importação podem cumprir papel relevante em fases iniciais de implantação industrial. A ampliação em um momento em que os investimentos já estão anunciados e a produção local está em expansão reduz os incentivos para a evolução produtiva esperada dessa nova etapa da indústria automotiva”, afirma a Anfavea, em comunicado.

A associação que representa montadoras nacionais afirmou ainda que vai tentar reverter a decisão na Justiça, mas até agora não há informação de ação proposta.

“A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio governo federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país”, diz o texto da Anfavea.

O presidente da associação, Igor Calvet, já havia destacado que ao prolongar benefícios criados como temporários, o governo colocava em xeque a confiança de empresas que ajustaram planos de investimento contando com as regras que tinham sido pactuadas. E citou o volume de R$ 140 bilhões em investimentos previstos por montadoras nacionais até 2030.

— Nenhuma empresa tem pedido benefícios adicionais para fazer investimentos, sejam cotas ou alíquotas, além daqueles benefícios que o governo estabeleceu em cronograma — disse Calvet.

A associação apostava na interlocução com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobretudo com Alckmin, que tinha boa interlocução com o setor quando foi ministro de Indústria e Comércio. As montadoras vivem um momento positivo, com alta na produção, que atingiu em maio o maior nível desde 2019.

Em carta enviada ao governo antes da decisão da Camex, a Anfavea afirma que a volta do benefício afeta a indústria nacional e vai de encontro à Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a reindustrialização. Estudo da associação aponta que a massificação da fabricação com kits importados significaria perda potencial de R$ 96,8 bilhões para o setor de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões em arrecadação para o governo federal e eliminação de 68 mil empregos diretos e 191 mil em toda a cadeia.

Em nota, a Abipeças e o Sindipeças repudiaram a decisão da Camex. Segundo as entidades, a decisão cria grave distorções no mercado automotivo local e aprofunda problemas de natureza econômica do país. Em nota, afirmam que “montadoras e fabricantes de autopeças anunciaram vultosos investimentos, que podem ser reduzidos ou até eliminados pela grave falta de previsibilidade”.

‘Viola segurança jurídica’

Seguindo na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota assinada pelo presidente, Paulo Skaf, afirma que a decisão prejudica a indústria. “Ao alterar de surpresa as regras do jogo, o governo federal viola a segurança jurídica, sabota a previsibilidade regulatória e penaliza toda a cadeia automotiva brasileira”.

Representantes da BYD se reuniram com o governo antes da decisão. Em maio, houve encontro com Geraldo Alckmin. Além do vice-presidente, estiveram presentes o presidente da BYD Brasil, Tyler Li, executivos da empresa e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, onde a BYD inaugurou sua primeira unidade no Brasil, em Camaçari, no ano passado. Outra reunião ocorreu na semana passada, em São Paulo, no BNDES.

Na sexta-feira passada, houve reunião extraordinária do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT), órgão federal que analisa e debate pedidos de empresas sobre o comércio exterior, como alterações nas alíquotas do imposto de importação. A pauta do encontro não foi divulgada. Em outro ato que foge aos precedentes, a pauta da reunião da Camex de hoje não foi divulgada antes da deliberação.

BS20260623213727.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/06/23/governo-renova-cotas-de-importacao-para-veiculos-eletricos-em-decisao-que-beneficia-byd-entenda.ghtml