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[Agora é Lei] Projeto sancionado assegura sigilo dos dados de mulheres em situação de risco

18 de julho, 2023

A norma estabelece quais as medidas protetivas devem ser aplicadas para a segurança desses dados Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A governadora em exercício, Celina Leão, aprovou na segunda-feira (17), a Lei 7.287/2023, que prevê sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, dos seus filhos e de […]

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Projeto prevê instalação de câmeras em passarelas e passagens subterrâneas no DF

18 de julho, 2023

Câmeras para inibir criminosos serão monitoradas pela Polícia Militar e pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) Foto: Bruno Sodré/CLDF O deputado distrital Hermeto (MDB) protocolou nesta terça-feira (18) projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em passarelas e passagens subterrâneas na cidade de Brasília, e estabelece o monitoramento conjunto […]