
Comissão amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio
2 de julho, 2025A matéria recebeu relatório favorável do presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A matéria recebeu relatório favorável do presidente do colegiado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, Paulo Paim, defendeu a aprovação do projeto, de autoria do senador Cleitinho

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