BRASÍLIA

Ibaneis critica parcelamento de reajuste das forças de segurança

Segundo o governador, pelo cálculo do GDF, o aumento caberia de forma integral dentro do FCDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criticou, na manhã desta sexta-feira (2/6), a proposta do Governo Federal de dividir em três parcelas o reajuste salarial de 18% das forças de segurança da capital do país.

“É uma decepção para nós todos. Fizemos todas as demonstrações de que o reajuste poderia ser dado de forma integral com recursos do nosso Fundo Constitucional, que, em que pese, está sendo atacado mais uma vez por políticos que não tem amor por Brasília”, destacou.

Segundo Ibaneis, “esse reajuste foi calculado a caber de forma integral dentro do FCDF [Fundo Constitucional do Distrito Federal]”. “Vamos continuar negociando e trabalhando para que a gente possa entregar isso às nossas forças de segurança”, acrescentou o governador. A declaração ocorreu durante entregas do Governo do Distrito Federal (GDF), em Santa Maria, nesta manhã. (Do Metropoles.com)

Governo Federal propõe pagar reajuste de 18% em três anos

O Governo Federal propôs pagar o reajuste salarial de 18% às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em três parcelas — 2023, 2024 e 2025. A proposta foi apresentada aos deputados e senadores do DF durante uma reunião, na tarde desta quinta-feira (1º).

O aumento de 18% foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro, mas a promessa era pagar de uma só vez. No entanto, os salários das forças de segurança são pagos com Fundo Constitucional e é necessário aval do Congresso Nacional e da presidência da República.

Os parlamentares não aceitaram a proposta e foi marcada uma nova reunião para o dia 12 de junho. Segundo a bancada do DF, em abril, o Governo Federal se comprometeu a encaminhar o projeto para o Congresso Nacional, mas isso não aconteceu.

“Para nossa surpresa, o acordo que foi feito, apresentado pelos representantes dos ministérios não foi o combinado. Nós havíamos combinado que o envio do PLN [Projeto de Lei no Congresso Nacional] junto com a medida provisória aconteceria em 30 dias, com reajuste médio de 18%, de acordo com a proposta que foi encaminhada pelo GDF e houve um desvirtuamento da proposta que foi encaminhada”, diz o deputado federal Rafael Prudente (MDB).

“Nós estivemos aqui e deixamos claro, não queremos discutir mais nada que não seja os 18%. Espero que haja o cumprimento do acordo de 18% de uma vez só”, aponta o senador Izalci (PSDB).

O que é o Fundo Constitucional?

Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.