INSS vai mudar contagem de prazo para análise de pedidos do BPC/Loas e de outros benefícios em 2027
19 de novembro, 2026
| Por: Agência O Globo
Em entrevista ao EXTRA, a presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira, disse que serão considerados atrasados os requerimentos do benefício assistencial com mais de 90 dias em análise
Agência do INSS — Foto: Ministério da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar, a partir de janeiro de 2027, a forma de calcular o tempo de espera dos pedidos de benefícios. Uma das principais alterações será no requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que passará a ser considerado em atraso após 90 dias de espera para conclusão na análise, em vez dos atuais 45 dias.
Como adiantou a Folha de S.Paulo, a medida tem como objetivo adequar os indicadores da fila aos prazos já previstos em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Na prática, um pedido do BPC/Loas que estivesse aguardando análise havia 60 dias aparecia como atrasado, embora ainda estivesse dentro do prazo de 90 dias previsto no acordo com o STF. Em entrevista ao EXTRA, a presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, explicou que, com a mudança, esse mesmo requerimento passará a ser classificado como dentro do prazo.
— Quando a gente coloca que os benefícios assistenciais estão fora do prazo acima de 45 dias, a gente acaba criando uma falsa impressão de que a gente tem processos a mais fora do prazo.
Segundo a presidente da autarquia, a diferença de prazos leva em consideração que o BPC/Loas exige mais etapas de análise do que os benefícios previdenciários.
— No benefício assistencial tem mais etapas. O segurado tem que mostrar a documentação, o CadÚnico, biometria, perícia médica e avaliação social — explicou Ana Cristina, acrescentando que essa jornada mais longa foi considerada na definição do prazo de 90 dias no acordo com o STF.
A presidente do INSS ressaltou que as alterações não representam uma ampliação do tempo de espera que será praticado pelo órgão, mas uma revisão da maneira como os processos são classificados nas estatísticas.
— É bom deixar claro que não há mudança para o segurado, não há mudança para a sociedade e a gente não vai diminuir a nossa rapidez na análise — afirma.
Período de exigência descontado
Outra alteração valerá para todos os benefícios analisados pelo INSS, incluindo aposentadorias, pensões, auxílios e o próprio BPC/Loas. A autarquia deixará de incluir, na contagem do tempo de análise dos requerimentos, o período em que os pedidos ficam parados aguardando a entrega de documentos adicionais pelos cidadãos.
Vai funcionar assim: se um servidor analisa um pedido de aposentadoria em 16 dias e solicita documentos adicionais, concedendo outros 30 dias para a entrega, o processo pode voltar para análise já sendo considerado atrasado, com 46 dias de espera. Pela nova metodologia, serão contabilizados apenas os 16 dias anteriores à exigência. A contagem será retomada quando o segurado apresentar a documentação solicitada.
Segundo Ana Cristina, essa mudança permitirá identificar com mais precisão quais processos estão efetivamente atrasados e precisam ser priorizados, sem alterar os requisitos para concessão dos benefícios ou os direitos dos segurados.
— Isso também é uma forma de a gente fazer uma gestão mais clara para os servidores, onde a gente entende o que é prioridade — afirmou a presidente do INSS.
Na divulgação dos dados da fila, o INSS continuará separando os pedidos que estão dentro e fora do prazo de análise. A diferença é que a classificação passará a considerar o limite de 90 dias para o BPC/Loas e de 45 dias para os benefícios previdenciários, sem contar os períodos em que os processos aguardam documentos dos cidadãos. O instituto também incluirá uma explicação sobre esses critérios nos indicadores publicados.
Impacto das mudanças na fila do INSS
Embora não represente a conclusão de novos pedidos, a alteração deverá reduzir a quantidade de pedidos de benefícios classificados como atrasados nas estatísticas do INSS.
Ana Cristina afirmou que o órgão tem atualmente menos de 100 mil requerimentos com mais de 45 dias de espera. Desse total, aproximadamente 20 mil deixariam de ser considerados atrasados com o desconto do período em que ficaram aguardando documentos dos segurados, segundo a presidente da autarquia. Há outros 30 mil pedidos do BPC/Loas que passariam a ser classificados como dentro do prazo de 90 dias.
Somadas, as duas alterações podem retirar cerca de 50 mil requerimentos da relação de processos atrasados, sem que isso signifique que tenham sido efetivamente analisados ou concedidos.
Por que só agora?
Embora o prazo de 90 dias para análise do BPC/Loas esteja previsto desde o acordo homologado pelo STF em 2021, o INSS só decidiu ajustar agora a forma de apresentar os dados da fila. Segundo Ana Cristina, a distorção nos indicadores foi identificada a partir do trabalho da nova coordenação de inteligência de dados da autarquia.
A gestão, porém, preferiu esperar até que o volume de processos estivesse sob controle para fazer a alteração, evitando que a medida fosse interpretada como uma tentativa de reduzir artificialmente os números de pedidos atrasados.
— Se a gente fizesse essa mudança lá no início da minha gestão, em abril, poderia parecer que a gente estava querendo mudar a narrativa para resolver o problema — explicou.
Segundo ela, o INSS recebe mais de 1,3 milhão de pedidos por mês e tem capacidade de analisar mais de 1,6 milhão de requerimentos no mesmo período. O estoque atual gira em torno de 1,2 milhão de processos.
O tempo médio de decisão, considerando todos os benefícios, ficou em 22 dias em outubro. Já os pedidos do BPC/Loas levaram, em média, 36 dias para receber uma resposta.
Questionada se a ampliação da referência de prazo poderia abrir espaço para um novo crescimento da fila, Ana Cristina negou e explicou que o limite de 90 dias para o BPC/Loas já era considerado internamente na gestão dos processos e que a mudança apenas levará esse mesmo critério aos indicadores divulgados à população.
— Eu não consigo trabalhar com final de prazos, eu trabalho com redução de prazos. O nosso trabalho dentro do INSS é antecipar. Quanto mais rápido a gente analisar, melhor, mas mantendo a qualidade — afirmou.
Exigência com linguagem mais simples
Para diminuir o número de pedidos que precisam de documentos adicionais, o INSS pretende melhorar, em 2027, a comunicação com os cidadãos. Segundo Ana Cristina, uma das prioridades será simplificar a linguagem das cartas de exigência, enviadas quando há necessidade de apresentar informações complementares. Os comunicados sobre a concessão ou negativa dos benefícios também deverão ficar mais fáceis de entender.
Outra frente adiantada por Ana Cristina é a atualização dos formulários de requerimento para que o segurado forneça mais informações já no momento da solicitação. A proposta é evitar pendências que exigem o envio posterior de documentos e acabam prolongando a análise.
O INSS também pretende ampliar, em 2027, o cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com bases de outros órgãos públicos, permitindo que os servidores tenham acesso a dados mais completos e confiáveis.
— A gente vai qualificar mais a entrada, fazer o requerimento do segurado ter uma linguagem mais clara, mais acessível, para que ele possa dar mais informações e subsídios para o servidor analisar de forma mais rápida e com mais segurança — explicou Ana Cristina.
Para acompanhar um pedido ou tirar dúvidas, o segurado pode acessar o aplicativo ou o site Meu INSS, ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou procurar uma agência da Previdência Social.