POLÍTICA

Justiça do DF suspende licitação do Senado de R$ 6 milhões para comprar iPhones a parlamentares

18 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Juiz avaliou que , se o pregão fosse realizado e o contrato celebrado, sua invalidação posterior seria “substancialmente mais onerosa para a administração

Plenário do Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação anunciada pelo Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia, com o fornecimento de celulares, inclusive Iphones, em comodato (uma espécie de empréstimo). O valor total estimado do pregão é de R$ 6,04 milhões.

Em nota, o Senado afirmou que o pregão “segue rigorosamente” a lei de licitações e “não trata da compra direta de aparelhos, mas da contratação continuada de voz, dados e roaming por quatro anos com fornecimento de aparelhos em comodato (empréstimo), modelo padrão na Administração Pública”.

Sobre a suspensão, a Casa afirmou que vai prestar “todos os esclarecimentos” requisitados no processo, “reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência”. O parlamento também disse que o valor estimado para a contratação foi reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.

A decisão foi assinada pelo Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, na noite desta terça-feira. O magistrado atendeu um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que entrou com uma ação popular contra o pregão anunciado pelo Senado.

O parlamentar alegou a Justiça que o pregão teria irregularidades e violaria, por exemplo, a vedação à aquisição de artigos de luxo prevista na lei de licitações. Ainda segundo Nikolas Ferreira, os termos da licitação “ofendem a economicidade, a proporcionalidade e a moralidade administrativa”.

A Justiça Federal determinou a suspensão ao avaliar que a sessão pública do pregão estava prevista pra o dia 27, então os “atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato” poderiam ser praticados a “qualquer momento”.

Assim, foi considerado que, se o pregão fosse realizado e o contrato celebrado, sua invalidação posterior seria “substancialmente mais onerosa para a administração, inclusive em razão de possíveis pretensões indenizatórias da contratada em face da União”.

“A urgência é, portanto, concreta e contemporânea, decorrendo do próprio cronograma do certame”, frisou o juiz.

BS20261118180255.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/justica-do-df-suspende-licitacao-do-senado-de-r-6-milhoes-para-comprar-iphones-a-parlamentares.ghtml

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