A Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta segunda-feira manter a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, de 80 anos, ex-marido da ativista Maria da Penha. Ele foi detido após dar uma entrevista a um canal de televisão sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-mulher, caso que inspirou a lei que leva o nome da ativista.

Segundo o Ministério Público do Ceará, ao conceder a entrevista, Viveros violou uma das medidas protetivas que estava obrigado a cumprir. Ele estava proibido a divulgar informações sobre o processo e o nome ou a imagem das vítimas.A defesa de Viveros afirmou que irá solicitar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com base na idade e comorbidades do homem.

O Ministério Público do Ceará denunciou Viveiros e outras três pessoas por uma suposta campanha para descredibilizar Maria da Penha, que teria usado documentos e informações adulteradas para sustentar uma versão favorável ao ex-marido. A denúncia inclui a suspeita de falsificação de um documento público relacionado a um exame de corpo de delito. As acusações ainda serão julgadas, e a defesa de Viveros contesta as alegações.

Desde 2024, ele também está submetido a medidas que o proíbem de se aproximar ou manter contato com Maria da Penha e suas filhas, além de restringirem declarações públicas sobre o caso.

Nascido na Colômbia, em 1946, Viveros chegou ao Brasil na década de 1970. Ele conheceu Maria da Penha em 1974, quando os dois estudavam na Universidade de São Paulo (USP). Ela fazia mestrado, enquanto ele cursava uma pós-graduação. O casal se casou em 1976 e teve três filhas. Ao longo da carreira, Viveros atuou como economista, professor universitário e consultor.

As agressões que deram origem à Lei Maria da Penha

Em 1983, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio dentro de casa, em Fortaleza. Na primeira, levou um tiro enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, segundo o Instituto Maria da Penha, sofreu uma nova tentativa de assassinato, além de ter sido mantida em cárcere privado e submetida a uma tentativa de eletrocussão durante o banho.

Viveros foi condenado em 2002, quase 20 anos depois das agressões. A demora no processo levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2001, responsabilizou o Estado brasileiro pela negligência e pela demora na condução da ação.

O caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Viveros passou ao regime semiaberto em 2004 e obteve liberdade condicional em 2007.

BS20260810223313.1 – https://extra.globo.com/brasil/noticia/2026/08/justica-mantem-prisao-de-ex-marido-de-maria-da-penha.ghtml