POLÍTICA

Lei garante inclusão tecnológica à população de baixa renda do DF

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De autoria do deputado Roriz Neto (PL), a norma busca fomentar a inclusão tecnológica no DF

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Foi sancionada nesta quarta-feira (10) a lei nº 7.396/2024, que vai ofertar à população de baixa renda do Distrito Federal ampla acessibilidade a recursos tecnológicos por meio da criação de Centros de Tecnologia. A nova norma é de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL) e, além de promover a inclusão tecnológica da população, visa incentivar a participação do jovem no mercado de trabalho.

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Os centros tecnológicos vão possibilitar às pessoas de baixa renda o acesso irrestrito e gratuito à internet e serão instalados prioritariamente em regiões com populações mais carentes. Os espaços contarão com computadores, impressoras, scanners, copiadoras e pontos de energia e internet para os usuários. O texto prevê ainda que gestão dos centros poderá ser feita por entidades do terceiro setor em parceria com o governo. 

Foto: Renan Lisboa/CLDF

A lei diz ainda que a capacitação dos beneficiários deverá ocorrer de modo estruturado e acompanhado por profissionais devidamente capacitados. Isso tem como objetivo garantir que as pessoas de baixa renda possam adquirir as habilidades necessárias para acessar e utilizar os recursos tecnológicos de forma objetiva.

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“A Lei garante um equilíbrio entre as pessoas de classe média e alta com os moradores de regiões mais carentes. Por vezes, muitas pessoas, principalmente as mais jovens, são excluídas do mercado de trabalho por não possuírem condições tecnológicas para desempenhar determinadas funções. Os centros suprem essa lacuna”, explica o deputado autor do projeto.

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Está previsto ainda que os equipamentos deverão ter configuração e softwares que atendam às necessidades do usuário, permitindo o acesso a serviços básicos como acesso à internet e uso de programas de texto, planilhas e apresentações.

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Roriz Neto defende a necessidade de o poder público suprir o déficit de acesso às tecnologias existente entre as diferentes classes sociais. Segundo o parlamentar, essa discrepância prejudica os mais carentes no ingresso ao mercado de trabalho e na qualificação profissional. “Muitas famílias no Distrito Federal não têm condições de ter, em sua residência, um computador com acesso à internet para fazer entrevistas de emprego, para trabalhar remotamente ou, até mesmo, para estudar e se profissionalizar”, declarou. 

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Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias