O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), ameaçou nesta terça-feira passar a tratar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como “inimigo dos trabalhadores” caso ele não dê andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1.

A proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e, desde então, aguarda despacho de Alcolumbre para começar a tramitar no Senado. Segundo Uczai, o PT dará uma “trégua” ao presidente da Casa até a próxima semana para que o texto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

— Nós vamos dar uma trégua para o Davi Alcolumbre para ele pegar a pasta e mandar para a Comissão de Constituição e Justiça. Até semana que vem, se ele não encaminhar para a Comissão de Justiça, nós vamos elegê-lo como inimigo também. Inimigo dos trabalhadores e da pauta — afirmou.

A fala eleva a pressão do PT sobre Alcolumbre, que vem sendo cobrado por parlamentares da base do governo para destravar a tramitação da proposta. Em uma das últimas manifestações públicas do presidente do Senado sobre o tema ocorreu durante reunião com representantes das centrais, quando afirmou ser favorável ao fim da escala 6×1, mas defendeu que a mudança ocorra sem o período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara.

A PEC estabelece que a nova jornada entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Na reunião, Alcolumbre sinalizou que pretende discutir com a consultoria técnica do Senado a possibilidade de retirar esse período de transição por meio de uma emenda de redação, o que evitaria que a proposta precisasse retornar para nova análise da Câmara. A ideia, no entanto, desagrada integrantes do governo, que aceitaram incluir a regra de transição durante a tramitação da PEC entre os deputados para viabilizar sua aprovação.

Além da PEC da escala 6×1, Uczai afirmou que a bancada petista continuará pressionando pela votação de outras pautas consideradas prioritárias, como o projeto de regulamentação da inteligência artificial, a proposta sobre terras raras e o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

Sobre o projeto das terras raras, o líder do PT afirmou que o partido não aceitará mudanças promovidas pelo Senado que retirem do texto o papel do conselho vinculado à Presidência da República.

— Nós queremos avançar nas terras raras, mas não mudar o texto, principalmente o papel do conselho ligado à Presidência da República. Esse é um tema de soberania nacional e nós não abrimos mão.

O deputado também disse que o PT pretende defender a votação do projeto que amplia o limite de faturamento do MEI e permite a contratação de um segundo empregado. Segundo ele, a bancada é favorável à proposta, mas resiste à inclusão, no mesmo texto, de mudanças no regime tributário do Simples Nacional, por considerar que elas têm elevado impacto fiscal.

— Nós temos disposição de votar desde que não tenha destaque para o simples. Se tiver destaque pro simples, a tendência é segurar o projeto.

As declarações de Uczai foram momento antes da reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em que as lideranças devem discutir com o Presidnete da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) as pautas da semana.

Hugo, por sua vez, é interlocutor de Alcolumbre e afirma desde que a PEC foi aprovada na Câmara que vê um “espírito colaborativo” de Alcolumbre para com a pauta.

— O que eu tenho percebido do presidente Davi é que ele tem um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC. É claro que cada presidente tem a autonomia da sua Casa e eu respeito muito o Senado Federal, que deverá definir internamente qual a sua tramitação. Mas o que eu posso atestar é que o presidente Davi, pelo seu espírito público, pelo seu compromisso com o país, com certeza dará a tramitação correta a essa proposta — afirmou Motta no dia seguinte à aprovação do texto na Casa.

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