POLÍTICA
Lira cria comissão especial e atrasa tramitação do projeto que dá anistia aos envolvidos no 8 de janeiro
29 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboA previsão anterior era que o texto fosse votado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial e atrasou a tramitação do projeto de lei que dá anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A ideia é evitar que o tema contamine o seu processo de sucessão.
A previsão anterior era que o texto fosse votado nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto, já apresentou seu parecer e foi concedido o período regimental de vista, para os parlamentares poderem analisar o projeto.
O líder do Republicanos na Câmara, Hugo Motta (PB), candidato a chefia da Casa com o endosso de Lira, mira um arco de aliança com que contém PT e PL. Para não desagradar nenhum dos lados, Motta tem procurado se desvincular do assunto.
A presidente da CCJ é a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que tenta fazer o projeto andar. No ano passado, antes de ela comandar a comissão, quem relatava o projeto era a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que deu parecer contra a iniciativa.
No comando da CCJ, a aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro mudou quem faz a relatoria e escolheu Valadares, que já participou de atos em apoio a Bolsonaro, e alterou o teor do parecer para fazer com que o texto avance e a anistia seja concedida. Há também uma expectativa de parte da Câmara de que o projeto seja mudado novamente, seja na CCJ, ou no plenário, para incluir a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.
Quem indicou Valares para ser relator do texto foi o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que também é candidato a presidente da Casa. Após Elmar não conseguir o apoio de Lira para a sucessão na Câmara, o líder do União passou a adotar uma estratégia de buscar firmar um bloco governista com o PT e tem se posicionado contra o texto relatado pelo seu correligionário.
O próprio Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a suspeita de atuação de uma organização criminosa na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O texto original do projeto é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que já foi líder do governo Bolsonaro. O projeto foi protocolado antes mesmo dos ataques de 8 de Janeiro, mas quando já haviam bloqueios nas estradas e tentativas de pressionar contra o resultado da eleição presidencial de 2022.
De acordo com o projeto de Vitor Hugo, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.
O texto diz ainda que a anistia abrange “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”.
