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Lira envia recados ao governo e diz que Orçamento ‘pertence a todos’, não só ao Executivo

Em discurso na abertura do ano Legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou recados ao governo Lula e disse que “errará” aquele que apostar na omissão da Casa neste ano. Ao citar a queda de braço pelo controle do Orçamento, o parlamentar disse que a peça orçamentária “pertence a todos, não só ao Executivo”, num sinal de descontentamento com vetos feitos pelo presidente ao que havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado.

Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA), no mês passado, Lula cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, uma das modalidades de indicação dos congressistas. Parlamentares ameçam derrubar a decisão do presidente para recompor os valores.

Esse foi o segundo revés imposto pelo presidente em relação às emendas parlamentares. Antes, Lula já havia barrado um dispositivo que criava um calendário para a liberação desses valores, que havia sido incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

— Fundamental também relembrar que nossa Constituição garante ao poder Legislativo o direito de discutir, modificar, emendar, para somente aí, aprovar a peça orçamentária oriunda do poder Executivo. Não fomos eleitos, nenhum de nós, para carimbar. Não é isso que o povo brasileiro espera de nós. O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo, porque se assim fosse, a Constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação — disse Lira.

Em outra crítica à decisão do governo de cortar parte de emendas, o deputado ainda disse que são eles, parlamentares, os que percorrem pequenos municípios para saberem suas necessidades, não burocratas técnicos que “não gastam sola de sapato”.

— O Orçamento é de todos e todas brasileiros e brasileira. Não é e nem pode ser de autoria exclusiva do poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica, que apesar de seu preparo que não discuto, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares e deputados.

Em seguida, o presidente da Câmara cobrou respeito a acordos firmados pelo governo com os parlamentares e citou, como exemplo, a decisão do governo de editar uma MP para revogar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A medida foi publicada nos últimos dias do ano passado e, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), será retirada pelo governo. Caso contrário, poderia também ser derrubada pelos parlamentares.

— Boa política se apoia num pilar essencial: no respeito a acordos firmados e compromisso a palavra empenhada. Por nos mantermos fieis à boa política é que exigimos como natural contrapartida respeito a decisões e fiel cumprimento a acordos firmados com o Parlamento.

Lira ainda afirmou que “errará” aqueles que apostarem na omsisão do Congresso por causa do ano eleitoral, que costuma esvaziar a Casa no segundo semestre, quando deputados e senadores ficam em seus estados para ajudar nas campanhas de aliados.

— Errará quem aposta em suposta inércia desta Câmara, seja por causa de eleições municipais e para eleições da mesa diretora no ano que vem. Errará quem aposta na omissão desta Casa por uma suposta disputa entre Congresso e Poder Executivo — disse ele. — Não subestime essa Mesa Diretora, não subestime os membros deste parlamento.

Como mostrou O Globo, Lira cortou o diálogo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, articulador político do governo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado. O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde. A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado. Nesta segunda-feira, Padilha minimizou o distanciamento de Lira e diz que ‘o governo nunca rompeu nem romperá com o Congresso’.

Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos.

Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.

Por Bernardo Lima, Victoria Abel e Camila Turtelli — Brasília

Pacheco discursa na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional

Presidente do Senado fala de prioridades ao lado de Lira e representantes do Planalto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu início ao ano legislativo de 2024 em sessão solene do Congresso Nacional. Os trabalhos nas Casas devem ser retomados com medidas provisórias (MP), pendentes de análise, além de projetos de lei considerados prioritários. A análise da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra está entre as MPs.

Também devem ser analisadas a prorrogação do programa de negociação de dívidas Desenrola e o programa Mover, de incentivos para o setor automobilístico. O Congresso também deve negociar o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento deste ano.

O presidente do Senado fez uma revista à tropa, com 48 Dragões da Independência na rampa; 48 militares da Marinha, 48 do Exército e 48 da Aeronáutica; além de militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional; militares da Guarda à Bandeira; e militares da Bateria Histórica Caiena, para execução da salva de 21 tiros de canhão no gramado. Também foram hasteadas as bandeiras do Brasil e do Mercosul.